A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o recurso da Enel São Paulo contra decisão que rejeitou a realização de uma perícia técnica independente sobre os apagões registrados durante temporais em dezembro do ano passado. Os episódios embasam processo que pode levar à recomendação para o fim da concessão da empresa italiana na Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência, que considerou a perícia desnecessária. A Enel argumentou, em seu recurso, que houve avanços operacionais por parte da empresa.
Não houve decisão de mérito do processo nesta terça-feira. Ao final de agosto a Aneel encerrou a fase de coleta de provas do processo, encaminhando o caso para a fase final. Caso a agência decida pela caducidade, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia, a que cabe a decisão final.
A distribuidora questionou os parâmetros e metodologias usados pela fiscalização e pediu que outra área técnica da Aneel se manifeste sobre o pedido.
A Aneel, por sua vez, considerou que a competência da agência sobre o caso não exclui a possibilidade de que haja uma perícia externa.
No entanto, a diretoria argumentou que a medida não é necessária, pois a Enel não identificou algum fato relevante que não tenha sido esclarecido para justificar a medida.
Além disso, os diretores rejeitaram o argumento de que a perícia seria necessária para garantir a imparcialidade no processo, “uma vez que a ANEEL exerce, por determinação legal, funções de regulação, fiscalização, instrução e decisão.”
Aneel nega recurso da Enel SP contra decisão que indeferiu perícia técnica em processo sobre fim da concessão
