O Governo do Rio exonerou nesta quarta-feira o diretor interino de Investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal. A entidade, que gere os recursos que pagam aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, investiu R$ 960 milhões em letras financeiras (LFs) do Banco Master, títulos sem garantia. Segundo documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Leal participou do processo de credenciamento do banco junto ao Rioprevidência. O Master agora está em liquidação extrajudicial.
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O despacho que determina a saída de Leal do cargo foi publicado pela Secretaria estadual de Casa Civil no Diário Oficial deste dia 3. A decisão atende à recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ) ao governo estadual “para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master”.
Entre as ações propostas pelo MPRJ, estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.
Como mostrou O GLOBO, os responsáveis pelas decisões de investimentos do Rioprevidência no Banco Master entraram no órgão estadual apenas alguns meses antes da data dos primeiros aportes.
De acordo com um documento sigiloso do TCE, Leal iniciou suas atividades no Rioprevidência em 25 de julho de 2023. No mesmo mês, Deivis Marcon Antunes assumiu a presidência da autarquia, onde se mantém até hoje.
Os aportes no Banco Master começaram naquele mesmo ano, no início de novembro. No mês anterior, o Master tinha enviado um e-mail solicitando credenciamento ao Rioprevidência, segundo o TCE.
Após 12 dias do e-mail, Leal, à época gerente de operações e investimentos do órgão, enviou um ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) informando que o banco atendia aos requisitos. No e-mail, ele também encaminha os documentos e solicita análise e parecer de conformidade.
No dia 19 de outubro daquele ano, Deivis Marcon enviou um despacho como diretor-presidente do Rioprevidência autorizando o credenciamento do banco.
De acordo com o TCE, o processo de aplicação no Banco Master aconteceu de forma “acelerada”:
“Ao analisar o trâmite deste processo, fica absolutamente evidenciado que houve uma conduta acelerada para realizar a primeira aplicação no Banco Master, a qual ocorreu de forma inadequada e com aparentes irregularidades, sem as devidas formalidades básicas para garantir o melhor interesse ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”, diz um trecho do documento do TCE.
