Os advogados da governadora do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) Lisa Cook sugeriram que um “erro administrativo” não intencional pode estar por trás da acusação de fraude em uma hipoteca que está no centro de uma ofensiva do presidente Donald Trump quer demiti-la.
A governadora (cargo equivalente ao de diretora do banco central) entrou hoje com uma ação na Justiça americana para bloquear o que chamou de “tentativa ilegal” de Trump de demiti-la, afirmando que ele está usando um pretexto falso que não constitui “justa causa” suficiente para removê-la do Fed. O banco central americano é independente e seus diretores têm mandatos fixos, que só podem ser interrompidos pelo presidente dos EUA por “justa causa”.
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É o que Trump alega com a acusação de fraude em um financiamento imobiliário, embora não haja uma investigação formal.
Nos documentos judiciais, os advogados da diretora apresentaram pela primeira vez uma possível defesa para as acusações de que ela teria declarado, de forma fraudulenta, residências em Michigan e na Geórgia como “residência principal” ao obter hipotecas em 2021.
O diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional (FHFA), Bill Pulte, indicado por Trump, alega que Cook fez isso para garantir condições de empréstimo mais favoráveis e encaminhou o caso aos promotores.
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Os advogados de Cook ofereceram uma explicação para enfraquecer a alegação de intenção fraudulenta que Trump e Pulte atribuem a ela na última semana. Eles sugeriram que, se houve erros, ela não teve a intenção de enganar ninguém e que ninguém foi prejudicado, um padrão conhecido como materialidade.
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A possibilidade de que Cook “tenha rotulado erroneamente a finalidade de uma residência em uma solicitação de hipoteca muito antes de sua nomeação para o Conselho, sem qualquer alegação de intencionalidade ou materialidade, não seria o tipo de ‘ofensa’ que constituiria ‘justa causa’” para sua remoção, escreveram os advogados de Cook em uma petição que pede uma ordem restritiva temporária da decisão de Trump.
Trump e Pulte “nem sequer alegaram explicitamente que a sra. Cook se beneficiou de qualquer erro de secretaria, ou que tal erro tenha sido intencional”, escreveram os advogados de Cook, liderados por Abbe Lowell.
A juíza federal Jia Cobb, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, marcou uma audiência para amanhã, no tribunal federal de Washington, sobre o pedido de Cook por uma ordem restritiva. A audiência está marcada para as 10h, horário local.
Pulte atacou Cook em uma série de publicações nas redes sociais na última semana. Após Cook entrar com o processo na quinta-feira, Pulte publicou: “Ninguém está acima da lei.” Ele também postou um gráfico que, segundo ele, mostra assinaturas idênticas nos documentos de hipoteca dos imóveis em Michigan e Atlanta.
Cook afirmou no documento enviado à Justiça que Trump tentou demiti-la sem lhe dar a chance de responder às acusações de Pulte, negando-lhe o direito constitucional ao devido processo. Ela também disse que tem direito a uma audiência sob regimento do Federal Reserve.
O processo representa uma escalada significativa do crescente confronto entre a Casa Branca e o Fed, que tem resistido às pressões de Trump para reduzir as taxas de juros, enquanto o presidente ataca repetidamente Jerome Powell. É uma intervenção política inédita na autoridade monetária da maior economia do mundo.
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O presidente do Fed também tem resistido às exigências de Trump para renunciar. Em sua ação, Cook sugeriu que as tentativas de remover tanto ela quanto Powell fazem parte do esforço de Trump para assumir o controle do Fed.
O governo de Trump também apresentou acusações de fraude hipotecária contra dois críticos de destaque do presidente: o senador da Califórnia Adam Schiff e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Ambos negaram irregularidades, enquanto os democratas acusam o presidente de instrumentalizar a aplicação da lei federal contra seus inimigos políticos.