Apesar de a eleição presidencial deste ano ter sido marcada por uma falta de clareza na discussão econômica, as medidas sinalizadas pelos dois polos que disputam as urnas nesse domingo e o tom da campanha trazem implícito uma disputa entre um modelo de “estado de bem-estar social” e um modelo de estado voltado ao empreendedorismo. A leitura é do coordenador do centro de política fiscal e orçamento do FGV Ibre, Manoel Pires, que levou o tema para as discussões internas do Ibre que levam à elaboração de sua carta mensal.
Ao GLOBO, Pires explicou que, ainda que a disputa eleitoral tenha pontos em comum, como as propostas de renegociação de dívidas, os discursos e sinais de medidas apontam uma divergência sobre o papel do Estado no desenvolvimento do país. De um lado, há um modelo que prevê a ampliação da oferta de serviços e da proteção social, mais evidente na proposta do presidente Lula e do PT. De outro, um maior foco no estímulo ao empreendedorismo e à iniciativa individual, mais próximo da campanha de Flávio Bolsonaro.
As duas agendas, afirma o economista, que já foi secretário de política econômica do ministério da Fazenda, disputam espaço no orçamento de maneiras diferentes. Enquanto no modelo de bem-estar social trabalha mais no lado das despesas, e mais recentemente foi ilustrado na proposta de tarifa zero de ônibus sendo bancada com emendas parlamentares e na defesa da política do salário mínimo, no modelo de empreendedorismo a pressão se dá em benefícios e renúncias fiscais, como as promessas de volta do Perse (o programa de incentivo para o setor de eventos) e o ViraPix (uma espécie de cashback de pagamento de contas cujo desenho não está claro), além de uma articulação por meio do ministério do empreendedorismo.
Para Pires, o embate ajuda a explicar a dificuldade de se ajustar as contas públicas, seja quem for o vencedor do pleito. Até porque, explica, os dois lados usam seus pontos fortes para tentar constranger o adversário, que acabam assumindo compromissos contrários à própria agenda.
— Você tem essa disputa no orçamento sobre qual que é a melhor forma de desenvolver o país. Uma é a visão que foi consagrada na Constituição de 88 e agora começa a disputar espaço com uma agenda de desenvolvimento econômico baseado na agenda do empreendedorismo. Esse choque é tão grande que cada lado usa a seu favor — afirmou.
Pires destaca que Lula pressiona Flávio a dizer quais são os gastos que ele vai cortar do estado de bem-estar social, e o oposicionista diz que não vai cortar nada. — É uma forma de você criar uma barreira de proteção contra essa estratégia de desenvolvimento econômico. E, do outro lado, o Lula tem que conceder também. O presidente começou a fazer uma série de iniciativas para essa agenda do empreendedorismo, fazendo o PIX para o MEI, renegociação de dívida para esse grupo e sinalizando também para o Simples — explicou.
Pires diz que essa rivalidade de modelos tem outras implicações, entre elas, a percepção sobre a situação do país. Enquanto o país melhorou muito seus indicadores sociais com a agenda de estado de bem-estar social, em termos de desempenho econômico o saldo é questionável.
— Se você olha para a evolução do PIB per capita em relação a outros países emergentes, a gente ficou para trás. Isso é uma falha do nosso modelo de desenvolvimento — disse, questionando se a agenda do empreendedorismo tem propostas com resultados efetivos.
Seja como for, o que fica claro é que as duas agendas se desenvolvem em um cenário de restrição fiscal e a estratégia de incorporar ideias do outro lado acaba reforçando a pressão sobre as contas públicas e dificultando uma solução. É nesse ambiente que Pires diz que há um processo de fadiga fiscal, dada pela dificuldade crescente de o governo gerar resultados primários suficientes para estabilizar e reduzir a dívida pública.
Disputa entre bem-estar social e empreendedorismo pressiona ajuste fiscal e desafia próximo governo, diz especialista
