Meses de seca, sem um pingo de água, são intercalados com meses de chuva excessiva, causando enchentes e inundações. A inconstância meteorológica nas regiões Norte e Noroeste do Rio, geralmente mais castigadas pela estiagem, afeta a agricultura no estado e é a principal justificativa de um projeto que pode mudar a realidade local. Na última terça-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios de ambas as regiões no mapa semiárido do país.
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A consequência mais esperada é o acesso, aos produtores rurais, ao benefício do Garantia-Safra, uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que assegura condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou pelo excesso de chuvas.
— É um sonho há mais de 40 anos. Esse projeto vai ser um divisor de águas para a região, vai mudar muito a realidade dos produtores rurais daqui. Precisamos ter acesso a recursos financeiros, como a garantia de preço mínimo se houver seca. Isso vai ajudar a trazer mais indústria, além de melhorar o agro da nossa região — afirma Tito Inojosa, presidente da Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana.
O clima predominante é de pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade do ar, prejudicando a produção agrícola, uma das principais atividades da região. A falta de chuvas e de recursos de irrigação artificial torna mais difícil o cultivo.
— A situação é muito complicada. A gente vive entre os extremos. Chove dois meses e depois fica seis, sete meses sem chover. Às vezes lidamos com enchentes, outras com seca. O crescimento de qualquer produto agrícola fica prejudicado. Isso vale para a cana, para a pecuária, para tudo — afirma Tito.
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Segundo o texto, passa a ser considerada área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio. O projeto agora segue para sanção presidencial.
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O projeto, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi relator ad hoc — designado para substituir o relator original quando este está impossibilitado de comparecer à comissão ou ao Plenário naquele momento.
— Esses municípios, por estudos técnicos comprovados, reúnem todas as características de um semiárido. São locais onde, durante meses, não cai uma gota de chuva. Isso tem impactado bastante a produção do agro, especialmente em Campos do Goytacazes, que já foi uma referência no setor, não só para o Estado do Rio, como para o Brasil. Ao reconhecer e reclassificar a região como semiárido, o projeto permite que esses municípios, os produtores, o agro e a indústria ligada ao agro possam buscar financiamentos, juros mais baixos e incentivos — afirma o senador Portinho.
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O texto aprovado pelo Plenário cria ainda o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios do semiárido do Rio de Janeiro. Mas, segundo Portinho, houve um acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para vetá-lo.
Para o senador Romário, “o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento”.