A Assembleia Legislativa de El Salvador começou a discutir nesta quinta-feira, a toque de caixa, um projeto que abre caminho para a reeleição indefinida à Presidência, o que permitiria ao atual chefe de Estado, Nayib Bukele, se candidatar a novos mandatos sem limites constitucionais. Com um processo acelerado e maioria governista na Casa, a votação pode acontecer ainda nesta quinta-feira.
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O argumento principal dos governistas, que têm 57 das 60 cadeiras do Parlamento, é que, hoje, praticamente todos os cargos eletivos do país permitem reeleições indefinidas, com exceção do presidente, e que, em sua visão, isso seria injusto com os mandatários e contra os eleitores.
— Em nenhum momento estamos propondo que apenas um presidente permaneça no poder e que nunca mais haja outra eleição neste país. Isso não é verdade — disse a deputada Suecy Callejas, do partido governista.
O plano prevê a ampliação do mandato presidencial, dos atuais cinco para seis anos, o fim do segundo turno e da necessidade de um candidato obter mais de 50% dos votos para ser eleito, bastando apenas a maioria simples.
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Outro ponto trata da “adequação” do calendário eleitoral, com as votações para todos os cargos, de presidente até governos locais. Com isso, o mandato de Bukele terminaria em 2027, ao invés de 2029, mas ele poderia se candidatar novamente. Segundo parlamentares, isso daria ao país “maior estabilidade nos ciclos eleitorais”. O atual modelo foi instituído em 1983.
— Isso é bem simples, povo salvadorenho — disse a representante do partido governista, Ana Figueroa, ao apresentar a iniciativa. — Vocês têm o poder de decidir por quanto tempo apoiarão seu presidente e todos os políticos eleitos.
Eleito pela primeira vez em 2019 com a promessa de combater de maneira dura o crime, Nayib Bukele se tornou um dos mais questionados líderes da América Latina. Ao mesmo tempo em que ostenta elevados níveis de aprovação interna, é criticado pelos métodos usados por suas forças de segurança, com denúncias de graves violações dos direitos humanos feitas dentro e fora do país: em junho, a ONG Human Rights Watch afirmou que a fabricação de provas contra suspeitos é recorrente. Alegando perseguição, muitos de seus críticos, incluindo ativistas e jornalistas, seguiram para o exílio.
O compromisso de Bukele com a normalidade democrática também é questionado com frequência. No ano passado, juízes da Suprema Corte de Justiça — nomeados pelo Legislativo — deram aval a uma peculiar interpretação da Constituição salvadorenha, que em tese não permitia reeleições, para permitir que concorresse a um novo mandato, para o qual foi eleito em fevereiro do ano passado. Em um discurso em junho, afirmou que “não se importa” que o chamem de “ditador”.
“O partido de Bukele está pressionando por uma reforma constitucional expressa que permita a reeleição presidencial por tempo indeterminado. Eles estão seguindo o mesmo caminho da Venezuela. Começa com um líder que usa sua popularidade para concentrar poder e termina em uma ditadura”, escreveu Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch, na rede social X.
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O projeto tramita em regime de urgência, sem a necessidade de passar por comissões, e a votação pode acontecer ainda nesta quinta-feira. Em minoria, só restou à oposição usar seu tempo nos protocolares debates preliminares.
— Neste dia, a democracia morreu em El Salvador (…) As máscaras foram retiradas — disse a deputada oposicionista Marcela Villatoro no plenário, criticando o fato de a reforma ter sido apresentada justamente quando o país entra em férias de uma semana. — São cínicos.
