Domingos Brazão, acusado de mandar matar Marielle, está com ‘depressão e ideações suicidas’, alega sua defesa

• Mudança de cadeia: O que levou Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco, a apelar para sair de Tremembé
• Receio de morrer: Com medo de envenenamento, assassino de Marielle, Ronnie Lessa, passou a viver à base de caldo de frango, em Tremembé

Lessa alegou medo de ser envenenado na cadeia, conforme revelou o blog Segredos do Crime na segunda-feira (23/11). Ele foi transferido, sem alarde, no último sábado (21/11), de Tremembé (SP) para a Penitenciária IV do Distrito Federal. Já o pedido dos advogados de Domingos ainda não foi analisado pelo STF, e tem como fundamento o fato de o conselheiro estar, segundo a defesa, com “depressão e ideações suicidas” e, como dizem, “definhando”.

Domingos está preso preventivamente desde 25 de março do ano passado e foi levado para o Presídio Federal de Porto Velho (RO), a cerca de 3.500 quilômetros do Rio. No dia 20 de outubro — pouco mais de um mês atrás —, sua defesa ingressou com um agravo regimental no Supremo, pedindo a revisão da decisão monocrática de Moraes, proferida seis dias antes, que havia negado seu pedido de ficar preso em casa. Com o recurso, os advogados querem que o ministro reavalie a decisão ou que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF, composta por quatro ministros.

• Ligações Perigosas: Curicica diz que Rogério de Andrade pagou R$ 500 mil à DH para não investigar execução do sargento Pereira

A defesa sustenta que Domingos está há mais de um ano e meio em regime de isolamento e submetido a “inúmeras e indevidas restrições”. Segundo os advogados, tais condições inviabilizam o contato livre e reservado com a equipe jurídica. Eles afirmam na petição:

“Essa situação dramática vem impactando severamente a saúde física do agravante, que está a definhar no cárcere, já tendo perdido quase 30 kg e, sobretudo, sua higidez mental, estando ele acometido de depressão e ideações suicidas, conforme relatou o renomado psiquiatra Luiz Alberto Py de Mello e Silva.”

A defesa anexou aos autos um laudo assinado pelo médico, acompanhado de seu currículo com nove páginas. Luiz Alberto Py, de 85 anos, é especializado no tratamento de transtornos psicoemocionais, membro titular da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro e da International Psychoanalytic Association, além de ex-conselheiro penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

• Caso Marielle: defesas de Brazão e Rivaldo Barbosa pedirão ao STF que anule delação de Lessa por mentir

Os advogados incluíram no processo, um atestado assinado pelo psiquiatra Thiago Fernandes, no qual ele afirma ter tratado de Domingos de 28 de março a 6 de novembro de 2017, em decorrência de um quadro depressivo grave e transtorno de ansiedade generalizada. O período coincide com a época em que o conselheiro e mais quatro membros do TCE-RJ foram presos pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação foi desencadeada a partir da delação de um dos integrantes da Corte, de que havia um esquema de corrupção no tribunal.

Para os advogados Márcio Gesteira Palma, Roberto Brzezinski Neto, Rafael De Piro e Rodrigo Pitanguy, que assinam o recurso, o réu depende de um tratamento médico que não estaria disponível no sistema prisional. Eles também argumentam que, por ser sexagenário, a situação se agrava. Outro ponto levantado é a distância da unidade prisional em relação ao Rio, o que obriga a família a gastar “valores significativos com passagens aéreas e hospedagem para visitá-lo”.

• Caso Marielle: PGR pede condenação de Chiquinho e Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa

A defesa destaca que o conselheiro possui vida pregressa imaculada, família constituída e trajetória profissional irrepreensível. Por isso, pede que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar humanitária no Rio, para que Domingos possa permanecer “no convívio com seus familiares”.

Em sua primeira decisão, Moraes levou em conta os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a medida cautelar de prisão domiciliar. Diz um trecho do despacho:

“A periculosidade está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro.”

“Todas essas circunstâncias, já destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada.”

As alegações finais — última etapa antes do julgamento — foram entregues pelas defesas de todos os réus em junho deste ano. Agora, falta apenas que o STF marque a data do julgamento pela Primeira Turma da Corte. A expectativa era de que o caso fosse analisado ainda este ano, mas, devido ao acúmulo de processos sob relatoria de Alexandre de Moraes — especialmente aqueles ligados à trama golpista —, a decisão deve ficar para o próximo ano, após o recesso.

• Caso Marielle: ‘Sumia-se com estantes inteiras de processos’; diz delator sobre o pagamento para dar fim às investigações

Além de Domingos, também são réus na ação penal, como mandantes do duplo homicídio: seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), atualmente em prisão domiciliar e monitorado por tornozeleira eletrônica; e o ex-chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa.

Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe — ex-assessor de Domingos —, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira — apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio — respondem como partícipes da execução. Segundo a denúncia, Peixe teria fornecido a arma usada no assassinato, enquanto o major Ronald é suspeito de monitorar Marielle antes do crime.