Um em cada dez adolescentes brasileiros já conversou com uma inteligência artificial sobre seus problemas pessoais ou suas emoções. O dado é da pesquisa TIC Kids Online de 2025 e abre o novo guia do governo federal sobre o uso de IA na infância e na adolescência. Entre 9 e 17 anos, 65% já usaram IA generativa; entre 13 e 17, são 75%. A tecnologia, mais uma vez, chegou antes de estudarmos minimamente as regras necessárias para evitar danos aos mais vulneráveis.
O guia, lançado pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, tem uma virtude rara: não trata a IA nem como tecnologia milagrosa a quem termos que nos render incondicionalmente, nem como monstro a evitar a qualquer custo. Ele a descreve nos quatro territórios. No brinquedo que escuta e responde, no chatbot que imita um amigo, namorada ou terapeuta, no algoritmo que escolhe o que a criança vê, e na ferramenta que cria imagens falsas. E aponta, com clareza, qual desses lugares é o mais perigoso: o companheiro virtual, classificado como o tipo de IA com maior risco já documentado para a saúde mental de crianças e adolescentes.
Um adolescente em sofrimento procura acolhimento. A máquina oferece disponibilidade infinita, paciência infinita, concordância infinita. Ela foi desenhada para prender, sugar, e isso não é cuidar. Uma amizade de verdade frustra, discorda, impõe limites, exige reciprocidade. É nesse atrito que se aprende a conviver. O chatbot retira o atrito e, com ele, a aprendizagem. Pior: em momentos de vulnerabilidade, pode dar respostas erradas ou prejudiciais, e o guia cita a presença de simulações românticas e de conteúdo sexual proibido para menores.
Há ainda os outros três riscos. Os algoritmos de recomendação amplificam conteúdos sobre automutilação, transtornos alimentares e padrões de beleza irreais; basta um mínimo de interesse para a plataforma oferecer mais, em minutos. Os apps que criam nudez falsa a partir de fotos comuns atingem sobretudo meninas e alimentam chantagens. E há ainda o perigo enorme do sedentarismo cognitivo, quando a IA substitui o esforço da criança em realizar a tarefa escolar, um etapa imprescindível do aprendizado de habilidades fundamentais. E ainda erram dando a impressão de certeza.
O documento dá orientações concretas: nenhum brinquedo com IA até os 5 anos, nada de diálogo com assistentes antes dos 10, geradores de imagem só a partir dos 14, sem celular próprio antes dos 12, nada de IA conversacional na educação infantil e nos anos iniciais. Tudo isso ajuda famílias e escolas. Me parecem recomendações ainda frouxas: diante do dano potencial, eu seria bem mais severo e restritivo. Mas o guia tem que lidar com uma realidade diversa e bastante assustadora de disseminação da ferramenta.
E claro, a proteção de crianças e adolescentes não pode depender exclusivamente da supervisão familiar. Nenhum pai consegue vigiar o que um sistema treinado para capturar atenção faz com seu filho às três da manhã.
Por isso chama muita atenção o que aconteceu em Nova York na semana passada. A governadora Kathy Hochul sancionou, em 28 de outubro, uma lei que proíbe empresas de oferecer a menores de 18 anos chatbots com funcionalidades inseguras, como fingir ser humano, criar dependência emocional, incentivar a automutilação ou manter conversas sexuais. A lei exige verificação de idade e prevê multas de até 25 mil dólares por infração. O psicólogo Jonathan Haidt, autor de referência sobre infância e telas, saudou a medida como a mais rigorosa do país e pediu que todos os estados a adotem, porque é o que devemos aos nossos filhos.
O Brasil tem o ECA Digital, e tem agora um guia que indica às famílias o que fazer. É um bom material, mas ainda falta obrigar as empresas para a protegerem crianças e adolescentes. Nova York mostrou o caminho.
Duas armas na proteção de crianças e adolescentes dos perigos da IA: um guia brasileiro e uma lei em Nova York
