A Justiça de El Salvador condenou nesta segunda-feira, pela primeira vez, um homem à prisão perpétua por feminicídio, informou a promotoria. A sentença foi proferida após uma reforma legal promovida pelo presidente Nayib Bukele que permitiu a aplicação da pena, antes proibida pela Constituição do país.
Vitenã: Catadora de recicláveis encontra 19 joias de ouro no lixo, devolve à dona e recebe R$ 1.900 e 10 kg de arroz
Investigação aponta feminicídio: Estudante espanhola de 21 anos é assassinada durante intercâmbio no México
O réu foi considerado culpado de matar com uma arma branca uma vizinha que, segundo a promotoria, “assediava constantemente”. O crime ocorreu em agosto do ano passado, em Santa Ana, cidade a oeste da capital salvadorenha.
A promotoria informou ter obtido “a primeira condenação à prisão perpétua por feminicídio agravado”. Na sexta-feira, a Justiça havia proferido a primeira sentença de prisão perpétua contra um homem condenado por assassinato. A decisão desta segunda-feira foi a primeira do tipo por feminicídio.
O que mudou na lei
O Congresso de El Salvador, dominado pelo governo, eliminou em abril a proibição constitucional da prisão perpétua. A pena passou a poder ser aplicada a condenados por homicídio, estupro e terrorismo.
Até então, a punição máxima no país era de 60 anos de prisão, com mecanismos que permitiam a redução da sentença.
Posteriormente, Bukele aprovou uma norma que estendeu a possibilidade de prisão perpétua a menores de idade que cometessem assassinatos, estupros ou participassem de atos terroristas.
Bukele governa sob um regime de exceção que é a principal ferramenta de sua política de combate às gangues. A ofensiva levou cerca de 92 mil pessoas à prisão e reduziu a criminalidade a níveis historicamente baixos.
O presidente, porém, é acusado por especialistas das Nações Unidas e organizações não governamentais de cometer abusos contra os direitos humanos que poderiam constituir crimes contra a humanidade.
El Salvador condena homem à prisão perpétua por feminicídio pela primeira vez
