Nesta quinta (21), um dia após a aprovação das leis da “Semana do Agro”, que diminuíram o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxin (PA) e restringiram o monitoramento aéreo de desmatamento e a apreensão de máquinas do garimpo ilegal, a base do governo tenta reagir à ofensiva da bancada ruralista na Câmara. O presidente da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT), afirmou que sequer há margem para tentativa de obstrução contra os próximos projetos. Portanto, a tentativa é negociar e amenizar parte dos textos, o que aconteceu no caso da lei contra os embargos remotos.
Baixo orçamento: unidades de conservação da Amazônia têm déficit de financiamento de 80%
Bioma em recuperação: Após queda de 28%, Mata Atlântica tem menor registro histórico de desmatamento
Nesta tarde, o plenário da casa deve votar o Projeto de Lei (PL) 5900/2025, do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto dá “super poderes” ao Ministério da Agricultura na análise sobre espécies de interesse produtivo. Assim, a pasta passaria a ter a palavra final sobre qualquer ato relativo a animais utilizados em atividades produtivas, desde a inclusão na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, do Ibama, ou medidas de controle de espécies exóticas invasoras como a tilápia, que foi o caso que deu origem ao PL.
Em coletiva nesta quarta (20), o ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, afirmou que o ritmo do avanço das pautas nessa semana se assemelha a um “rolo compressor” ligado. Aos jornalistas, o próprio ministro admitiu que os esforços da base do governo na Casa não têm sido suficientes para conter a ofensiva.
Nesta quinta, o deputado Nilto Tatto confirmou as dificuldades entrentadas pela Frente Ambientalista.
— A situação é tal que não adianta obstrução. Só enfrentamento — afirmou o presidente da frente, que diz que tem mostrado ao governo e à bancada ruralista o “absurdo” sobre o PL 5.900. — Estamos dialogando até a votação.
Negociação suavizou texto contra embargo remoto
Em que pese as vitórias do agro já confirmadas nessa semana, as negociações conduzidas pela Frente Ambientalista e pela base do governo conseguiram, ao menos, amenizar um ponto importante no projeto sobre monitoramento remoto de desmatamento. Os ruralistas recuaram da proibição do uso de imagens de satélite e agora permitem a aplicação da tecnologia, mas exigem que o produtor seja avisado antecipadamente e que haja um tempo para que apresente defesa antes de o embargo valer.
Assim, a relatora deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO) apresentou um novo parecer no plenário antes da aprovação do Projeto de Lei 2.564/2025, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), na noite de quarta.
— Conseguimos negociar para não proibir o uso sistema de satélite — confirmou Tatto.
O monitoramento por satélite embasa dois terços de todas as autuações do Ibama e aumenta em 14 vezes a eficiência das fiscalizações, explicou Jair Schmitt, presidente interino do Ibama, na quarta-feira.
— A maior parte das nossas atividades de fiscalização se concentra na estratégia de fiscalização remota. Então, o nosso temor é que isso possa aumentar o desmatamento.
Mas, além da questão do monitoramento remoto, o projeto de lei do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) traz outros dispositivos, como dificultar a apreensão de bens usados por grupos criminosos nas florestas, tais quais máquinas de garimpo e de extração de madeira em Terras Indígenas. Normalmente, nas operações de fiscalização, esses maquinários são destruídos no próprio local, devido à dificuldade de remoção.
Ferrogrão
Outro projeto aprovado na quarta pelos deputados, que também seguiu para o Senado, reduz os limites de uma floresta no Pará próxima a uma unidade de conservação afetada pela construção da Ferrogrão, ferrovia tida como fundamental para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte. O projeto é do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
No plenário, deputados de esquerda defenderam que o projeto pode aumentar o impacto ambiental da Ferrogrão, com o aumento do desmatamento nas proximidades da ferrovia. A EDLP, empresa responsável pelo projeto, porém, nega essa correlação. “A futura ferrovia”, diz, estaria “localizada a, pelo menos, 12 quilômetros do atual limite da Floresta Nacional”.
Listada como uma das obras da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. Antecessora de Cabopianco no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva criticou o projeto de Bulhões no plenário:
— O risco é fazermos a legalização de atividades irregulares, como garimpo e grilagem de terra, dentro de uma área que é estratégica para a proteção da biodiversidade.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) sustentou que o texto atende a necessidades produtivas locais:
— Estiveram conosco produtores rurais da região, que eu quero cumprimentar pela vitória. Quando subiram lá para o estado do Pará, foi para levar desenvolvimento, e hoje estão sendo valorizados.
Há ainda dois projetos apresentados pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O primeiro altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestais como consolidadas, mesmo que não tenha ocorrido conversão para uso humano, independentemente do bioma. O MMA estima que mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa ficarão em risco se a norma vigorar. A segunda modifica mecanismos de crédito rural, gerando temor de que ele possa ser obtido em áreas de desmatamento illegal ou em terras públicas griladas (leia mais no box abaixo).
‘Tragédias anunciadas’
Desde o início da semana, ambientalistas vêm criticando o pacote da bancada ruralista. Uma nota técnica dos observatórios do Código Florestal e do Clima cita “retrocesso inaceitável ao ordenamento ambiental”. Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, destaca o projeto que muda regras de proteção a vegetação nativa como um dos “mais nocivos para o país”:
—As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É preciso dar um basta nessas boiadas.
— A intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. É um pacote da destruição em pauta, mais uma vez — completa Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Tanto as organizações quanto o governo se articulam para contestar os projetos no Senado. Se ainda assim as iniciativas avançarem, o Planalto também mira reações via Advocacia-Geral da União (AGU), contestando a constitucionalidade de pelo menos parte das propostas.
O que passou pela casa na ‘semana do agro’:
PL 2.564/2025 — Autor Lucio Mosquini (MDB-RO). Aprovado na quarta. Altera a Lei de Crimes Ambientais para restringir embargos baseados em detecção remota, como via satélite, de supressão de vegetação. Também restringe medidas administrativas cautelares, como a suspensão de atividades e a apreensão e destruição de instrumentos utilizados na infração. Aprovado ontem na Câmara. Segue para o Senado
PL 364/2019 — Autor Alceu Moreira (MDB-RS): Altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestais como consolidadas, mesmo que não tenha ocorrido conversão para uso humano, independentemente do bioma. Ministério do Meio Ambiente vê mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa em risco. Recurso para apreciação em plenário rejeitado. Segue ao Senado
PL 5900/2025 — Autor Pedro Lupion (Rep-PR): Demanda manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo. Além disso, exige parecer da pasta para qualquer ato relativo a licenciamento. Entidades dizem que o texto submete a política ambiental aos interesses do setor agropecuário. Requerimento de urgência aprovado pela Câmara
PL 3123/2025 — Autor Alceu Moreira (MDB-RS): Veda o uso de dados compartilhados de produtores constantes em bases de dados mantidas por órgãos federais para análise de risco em operações de financiamento rural. O temor é que o mecanismo permita créditos em áreas de desmatamento illegal ou em terras públicas griladas. Requerimento de urgência aprovado pela Câmara
PL 2.486/2026 — Autor Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL): Redefine quase 40% da área de uma floresta no Pará para categoria com menor grau de proteção, sem estudos técnicos e consulta pública, alertam entidades. Deputados de esquerda veem possível aumento no impacto ambiental da Ferrogrão, correlação rechaçada pela empresa responsável pelo projeto da ferrovia. Aprovado ontem na Câmara. Segue para o Senado
Em meio a derrotas na Câmara, Frente Ambientalista tenta suavizar textos dos projetos da 'Semana do agro'; Entenda
