O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A base de dados, que já está disponível no programa Celular Seguro, indicará a qualquer cidadão se um telefone móvel possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra. A iniciativa possui integração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho. O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.
— Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Para conferir se um telefone móvel possui algum tipo de restrição, é preciso baixar e se cadastrar no programa Celular Seguro. Na tela inicial da ferramenta, há a opção “Celulares com Restrição”. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou utilizar “Ler código de barras”. Ao clicar nessa última opção, a câmera do telefone abrirá.
No outro telefone, o que vai ter o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela e o telefone poderá ser adquirido sem problemas.
O governo federal vai passar a notificar por mensagem de texto ou via WhatsApp celulares furtados ou roubados que tenham recebido um novo chip.
A medida, que terá início até a próxima sexta-feira, é a nova aposta do Celular Seguro, plataforma do governo federal que bloqueia instantaneamente os aparelhos cadastrados perdidos ou levados por criminosos.
Com a atualização, além da suspensão do funcionamento da linha telefônica e dos aplicativos bancários instalados, a ferramenta vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao novo dono do celular, informando que se trata de um aparelho furtado, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
O programa Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu aparelho e número de telefone na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS. Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar o programa, com a conta gov.br, e efetuar o bloqueio do aparelho.
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No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta caso o titular da conta não consiga. A suspensão se dá pelo Imei, espécie de identidade internacional de cada celular e que bloqueia o aparelho para realizar ligações ou acessar a internet.
Veja abaixo como se cadastrar:
Agora, quem estiver com um celular fruto de roubo ou furto vai receber um alerta quando o novo chip ou linha telefônica for habilitada. A funcionalidade deve passar a valer até o dia 4, mas a definição da data depende da escolha do meio de comunicação — se via SMS ou WhatsApp.
O aplicativo de mensagens da Meta é a opção mais desejada, pela popularidade no país, mas ainda há entraves burocráticos para a escolha do canal.
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Além disso, o governo ainda trabalha na redação da mensagem. A ideia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é que o texto não tenha um tom policialesco, mas de orientação, comunicando que o aparelho tem restrições e é preciso procurar uma delegacia para normalizar a situação.
Caso a pessoa não tenha a nota fiscal do aparelho, será obrigada a entregar o telefone às autoridades.
Uma portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em dezembro passado, atualizou o Celular Seguro com o chamado Modo Recuperação, que visava rastrear o aparelho a partir de um banco de dados com o Imei de celulares roubados. Dessa forma, quem tiver uma versão do programa anterior a dezembro precisa atualizar o aplicativo do Celular Seguro.
A função é baseada em uma iniciativa lançada no Piauí que integra as forças policiais com o Poder Judiciário e as operadoras de telefonia. Só no ano passado, as autoridades do estado recuperaram mais de 6.200 celulares.
Em abril de 2024, o ministro Lewandowski determinou que a medida fosse incorporada ao programa Celular Seguro, e um grupo de trabalho foi criado para estender o projeto para todo o país.
Desde o lançamento, em dezembro de 2023, o programa acumula 2,58 milhões de usuários cadastrados, com 1,77 milhão de pessoas de confiança. Até ontem, foram 121.300 alertas de bloqueio, sendo 55.800 por roubo, 39.700 por furto e 24.400 por perda.
O governo ainda negocia com redes sociais, como Facebook e Instagram, a entrada no sistema, além de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, iFood e 99.
