O GLOBO mostrou no último dia 14 que essa arrecadação dos sindicatos no governo do presidente Lula cresceu de forma significativa nos últimos dois anos. Se em 2022 esse tipo de desconto realizado nas aposentadorias e pensões chegou a R$ 30,7 milhões, no ano passado o número quase triplicou, alcançando R$ 88,6 milhões arrecadados por 37 entidades.
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Os números foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O aumento foi registrado em meio a queixas e processos judiciais questionando descontos irregulares. Especialistas apontam para a importância de um sistema eficaz de fiscalização.
Em 2023, já havia ocorrido um aumento em relação ao ano anterior, com R$ 49,6 milhões em descontos. O INSS só possui dados de março de 2020 para cá. Naquele ano, foram R$ 21,2 milhões em descontos sindicais, e em 2021 foram R$ 25,8 milhões.
O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas. Mas para que ele ocorra é preciso haver prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.
No ano passado, no entanto, ganharam destaque as queixas de beneficiários que descobriram descontos em suas folhas de pagamento sem jamais terem se associado às entidades. Há centenas de processos judiciais contra entidades autorizadas a fazer os descontos. Todas precisam seguir uma série de requisitos e assinar um Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para fazer as deduções.
Em nota, o INSS diz não saber exatamente o motivo do aumento dos descontos associativos. “É possível observar que a alíquota da contribuição não varia, no entanto, com o aumento do salário mínimo (referência para muitos benefícios), ocorrerá reflexo no aumento do valor arrecadado pelos órgãos conveniados”, afirmou.
O órgão pontuou que os aumentos dos descontos e das queixas são “coisas distintas”.
Indagado sobre o número de descontos não autorizados nos últimos anos, o órgão não respondeu e disse apenas que “a cobrança indevida não é autorizada pelo INSS”, que a prática vem sendo combatida e que as reclamações são tratadas na ouvidoria.
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Uma instrução normativa de março do ano passado estabeleceu a biometria na concessão de descontos e critérios e procedimentos para celebração de descontos em mensalidades associativas.
R$ 30 por mês de desconto
Um dos casos de recolhimento contestado pelo beneficiário é o de uma idosa, de 81 anos, moradora de São Luís Gonzaga do Maranhão, que entrou com um processo neste mês contra uma confederação agrícola.
Trabalhadora rural aposentada, ela estava tendo R$ 30 descontados de sua aposentadoria. Os descontos começaram em 2020, em R$ 20, segundo sua defesa. A idosa teve deduzido de seu benefício R$ 1.509,20 até agora.
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O advogado Rodolpho Cavalcanti, que cuida do caso, explicou que a aposentada não percebia que o benefício vinha com um valor inferior ao previsto e tampouco sabia consultar seu extrato. Ela o procurou para saber sobre empréstimos consignados que havia feito e descobriu o desconto sindical. O advogado conta que tem pelo menos outros 50 casos similares em seu escritório.
— O PIB (Produto Interno Bruto) da cidade é baixo, cada centavo que essas pessoas recebem do benefício vai para pagar contas. Qualquer valor faz falta. Esses descontos têm impacto significativo na renda deles. Neste caso, ela mora com filhos e netos. Todos trabalham na roça — disse.
60 processos no interior do Piauí
Em Floriano, cidade de 62 mil habitantes no Piauí, o advogado Caio Iggo Miranda afirma que tem atualmente cerca de 60 processos do tipo em andamento, de pessoas que pedem a devolução dos valores descontados. Um dos casos é o de uma idosa de 94 anos, com aposentadoria rural, que está tendo descontado de seu benefício R$ 30,36.
— A maioria dos casos é de pessoas da zona rural, que não sabem ler nem escrever. São pessoas vulneráveis, sem esclarecimento, analfabetas. E esse recurso faz falta. Hoje, essas pessoas usam os benefícios exclusivamente para alimentação e medicamentos. Qualquer valor que você tira, você está tirando um valor essencial para ela se manter viva — afirmou o advogado.
Dados de um relatório do INSS mostraram que o número de queixas de descontos indevidos feitos por sindicatos e associações em aposentadoria e pensões cresceu 276,5% em um ano. Observando os números de maio de 2023 a maio de 2024, último dado disponível, a quantidade saltou de 26 mil reclamações para 97,9 mil.
A auditoria do INSS identificou que, entre janeiro de 2023 e maio do ano passado, houve o desconto indevido de cerca de R$ 45,5 milhões de benefícios previdenciários.
O que dizem especialistas
Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luis Lopes Martins observa um aumento de judicialização por descontos associativos e empréstimos consignados indevidos. Para ele, há uma relação desse aumento com o crescimento da arrecadação das entidades.
— Também em alguma medida as pessoas hoje estão mais cientes que esse é um tipo de fraude comum e estão mais alertas, embora seja necessário manter esse tipo de informação acessível. Como são valores pequenos, as pessoas não percebem — pontuou.
Conforme o professor, existe um problema de operacionalização, o que inclusive fomentou uma ação do INSS no ano passado, que editou uma instrução normativa que estabelece critérios e procedimentos para celebração dos acordos de cooperação técnica (ACTs) como resposta às fraudes.
Depois da norma, o INSS criou a possibilidade de bloqueio preventivo dos descontos para os beneficiários que não identificaram deduções, como explicou Martins.
— Ainda tem espaço para melhorias. O governo precisa pensar em formas de tornar isso (o desconto automático) mais restrito — defendeu.
Efeito do fim do desconto sindical
Professora de Direito Previdenciário da Universidade de Brasília (UnB), Érica Fernandes Teixeira avalia que o aumento dos descontos associativos se deve principalmente ao fim do desconto sindical obrigatório estabelecido pela reforma trabalhista em 2017.
Com isso, segundo ela, as entidades passaram a buscar outras formas de se manter, sendo uma delas a busca por aumento de associados.
— Muito mais que uma justificativa política, acho que a grande justificativa disso (aumento de descontos por mensalidade associativa) foi o fim do imposto sindical que gerou dificuldade financeira para os sindicatos, que tiveram de buscar mais recursos — disse.
Conforme a professora, o desconto indevido tem um impacto negativo também para o sindicato, porque aumenta a indignação de aposentados e pensionistas:
— Se o sindicato passa a fazer descontos desrespeitando os interesses dos cidadãos, isso aumenta o afastamento desses segurados.
