Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que levou ao bloqueio de emendas Pix em nove municípios apontou indícios de irregularidades em uma obra, em São João de Meriti (RJ), tocada pela mesma empresa que cedeu um carro de luxo usado por um deputado na cidade da Baixada Fluminense. O documento da CGU indicou suspeita de superfaturamento na reforma da Maternidade do Morrinho, custeada com R$ 19,1 milhões de emendas Pix. A obra foi tocada pela Pavipremo Indústria e Comércio, empresa que aparecia, até o ano passado, como dona do Jeep Commander utilizado pelo deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), que concorreu à prefeitura em 2024 com apoio do então titular da gestão municipal, Doutor João.
- Anistia ampla x dosimetria: Figueiredo responde a Ciro Nogueira após cobrança de ‘bom senso’ da direita e expõe divergência
- Desembarque: Postura de Sabino irrita cúpula do União Brasil, mas partido vê pedido de demissão como definitivo
Valdecy chegou a se eleger vice-prefeito de São João de Meriti em 2020, na chapa de Doutor João, mas optou por não assumir o cargo. A licitação para reforma e ampliação da Maternidade do Morrinho foi aberta pela prefeitura em 2022, através do Fundo Municipal de Saúde, e levou à contratação da Pavipremo por R$ 8,1 milhões.
Posteriormente, a mesma empresa obteve outros dois contratos, ambos em 2024, para instalar o sistema de ar-condicionado e uma subestação de energia na maternidade, totalizando R$ 10,9 milhões. A CGU apontou indícios de superfaturamento de R$ 2,6 milhões nesses dois contratos, devido à inclusão duplicada de itens que já haviam sido contemplados, segundo o relatório, na licitação original de 2022.
Documentos revelados pela TV Globo mostraram que a Pavipremo aparecia, até junho do ano passado, como dona do Jeep que era usado por Valdecy. O GLOBO apurou que, em novembro, o deputado vendeu o carro a uma concessionária de automóveis localizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Atualmente, o veículo faz parte da frota de outra empresa, que atua no ramo de aluguel de carros blindados.
Procurado pelo GLOBO, Valdecy afirmou ter comprado o carro “para uso pessoal obedecendo os ditames legais”, mas não informou quando a transação foi feita. Na eleição de 2024, Valdecy declarou ser dono de uma camionete Saveiro, estimada em R$ 34 mil, e de um Toyota Corolla, no valor de R$ 120 mil. O Jeep Commander que ele usava à época, cujo preço na tabela Fipe é de R$ 180 mil, não apareceu na prestação de contas.
O deputado alegou que o veículo seguia em nome da Pavipremo até o meio do ano passado por uma falha burocrática.
Pouco após ser derrotado na eleição municipal de 2024, Valdecy vendeu o veículo. A transação, conforme apurou O GLOBO, foi realizada pela Capitão Teles Ltda, drogaria localizada em São João de Meriti e que tem o deputado como sócio. Na prestação de contas da campanha de 2024, ele declarou ter 90% do capital social da drogaria, estimado em R$ 99 mil.
O dono da Pavipremo, Edmar Evangelista do Nascimento, e sua mulher também são proprietários de uma empresa de venda de automóveis, a Automotive Shopping Car Ltda — que atualmente está em nome de uma das filhas do casal. Procurado, Edmar não respondeu aos contatos do GLOBO.
Segundo o relatório da CGU, a Pavipremo foi a única participante de duas das três licitações envolvendo as obras da Maternidade do Morrinho. Na terceira, houve apenas uma outra concorrente, que ofereceu uma proposta com o mesmo valor do termo de referência do edital; com isso, a Pavipremo ganhou o contrato ao oferecer um valor apenas R$ 3,82 inferior ao estipulado pela prefeitura.
Parte dos serviços da Pavipremo foi custeada com emendas Pix indicadas, em 2024, pelo deputado federal Bebeto (PP-RJ), que foi candidato a vice na chapa de Valdecy na eleição à prefeitura de São João de Meriti no ano passado. De acordo com a CGU, as emendas de Bebeto alocaram cerca de R$ 2,8 milhões na obra da maternidade.
O restante dos recursos foi por indicações do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com R$ 7,4 milhões; e dos ex-deputados Lourival Gomes (PP-RJ), com R$ 4,1 milhões, e Márcio Labre (PL-RJ), com R$ 5,1 milhões, todos de partidos que fizeram parte da coligação de Valdecy.
A maternidade, fechada para obras em 2017, só foi reinaugurada no mês passado. Em nota, o atual prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira (Republicanos), adversário de Valdecy na eleição de 2024, afirmou que “as transferências avaliadas pela auditoria (da CGU) dizem respeito à antiga gestão”, e que a “administração municipal irá auditar internamente os contratos vigentes que ainda façam parte dessas emendas”.
Valdecy, por sua vez, afirmou em nota que nunca teve “qualquer ingerência na administração do município”, e defendeu que “qualquer suspeita de irregularidade envolvendo dinheiro público deve ser investigada”.
O relatório da CGU, que averiguou o uso de emendas Pix em São João de Meriti e em outras nove cidades que encabeçaram o recebimento desse tipo de repasse, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a bloquear repasses estimados em R$ 670 milhões. Dino também determinou, no último dia 15, a abertura de investigações da Polícia Federal nos municípios em que há suspeitas de irregularidades.
Em outro caso, em que também há investigações envolvendo Valdecy e a Pavipremo, a Justiça Eleitoral do Rio condenou o deputado estadual a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político na última eleição, mas ele recorreu, e o caso vai ser analisado na segunda instância. Na sentença, de maio, a juíza Renata Travassos Medina de Macedo, da 88ª Zona Eleitoral, considerou que Valdecy se beneficiou de um esquema de fake news na campanha de 2024, que ficou conhecido como “teatro invisível”.
O esquema, segundo as investigações, consistia na contratação de atores para disseminar informações falsas na cidade sobre candidatos adversários. Os participantes eram “remunerados com recursos públicos”, através da utilização de uma “estrutura paralela organizada dentro da própria Prefeitura”. Além de Valdecy, foram condenados o deputado federal Bebeto, que foi seu candidato a vice, e o ex-prefeito Doutor João.
A investigação, realizada pela Polícia Federal, apontou que um dos líderes do esquema era o então secretário de Comunicação e Eventos da prefeitura, Bernard Rodrigues Soares. Segundo a PF, havia uma “forte ligação” entre Soares e “Edmar, dono da Pavipremo”, com conversas que indicavam “relação de amizade além da profissional”. O dono da Pavipremo chegou a ser alvo de bloqueio de bens, no valor de R$ 106,8 milhões, mas conseguiu suspender a medida em julho deste ano, após entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O caso segue em andamento.
