Em meio a mais uma tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o empréstimo ao governo do Distrito Federal para salvar o BRB, surge mais um impasse na operação de socorro à instituição: o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
Construído para sediar os órgãos do governo local, o complexo que foi inaugurado ainda inacabado em 2014, deixou uma dívida com a Caixa, um dos bancos que estudam conceder uma garantia para operação de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo integrantes do governo federal, há uma avaliação de que a Caixa não poderá conceder o crédito porque, na prática, o governo do DF estaria inadimplente com o banco público. O empréstimo foi concedido às empreiteiras responsáveis pela obra e teve também participação do Santander. Como a administração local não pagou as empresas. O valor gira em torno de R$ 700 milhões, mas está desatualizado. Procurado, a Caixa não comentou.
O ativo, nunca ocupado pela administração local, está no centro de uma batalha judicial: as empreiteiras que construíram o complexo não foram pagas pelo governo do DF e pedem uma indenização bilionária. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há data para julgamento.
Procurada, a assessoria do governo local alega que se trata de uma operação privada, entre as empreiteiras e os bancos, sem aval do governo do DF. Argumenta ainda que o empreendimento é de natureza privada, embora esteja construído em área pública.
O veto à participação da Caixa na solução para o BRB devido à inadimplência no empréstimo antigo é um dos pontos que a governadora do DF, Celina Leão, pretende derrubar na audiência, marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF, na quinta-feira.
Ela também deve insistir para que a União ofereça garantias ao empréstimo com o objetivo de salvar o BRB, que precisa cobrir o rombo deixado pelas operações com o Banco Master.
O governo Lula, no entanto, está irredutível sobre dar aval à operação e vê baixo risco de uma decisão do STF nesse sentido.
O entendimento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a garantia deve ser apresentada pelo Distrito Federal. Um integrante do governo federal lembra que as dificuldades do BRB têm origem na tentativa de compra do Banco Master, uma operação investigada por irregularidades.
Pelas regras fiscais, o DF não é elegível a tomar crédito com garantia soberana. Justamente por isso, procurou, em maio, o STF para tentar uma flexibilização dos critérios adotados pelo Tesouro.
Na audiência de conciliação, ficou acertado que a União não daria o aval, mas flexibilizaria o limite de crédito para operações sem garantia do Tesouro. A ideia é que a fiança fosse concedida por sindicato de bancos, com contragarantia das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados. Mas o acordo travou nas negociações com as instituições financeiras. Participam das discussões todos os principais bancos do país: Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual.
Além da questão da Caixa, parte dos bancos privados ainda rejeitam as contragarantias oferecidas pelo governo local, porque avaliam que há risco de serem contestadas na Justiça posteriormente. Há ainda dúvidas sobre a capacidade do governo local em executar o plano de cortes de gastos, em contrapartida ao empréstimo. Outra dúvida é sobre se o valor do empréstimo será suficiente para realmente salvar o BRB, ou se mesmo assim o banco poderia ser liquidado em um futuro não muito distante.
Segundo o secretário de economia do DF, Valdivino de Oliveira, há expectativa de maior atuação do Ministério da Fazenda na formação do sindicato de bancos para garantir a operação.
— A atuação (do governo federal) está devagar demais, quase parando.
Estarão presentes na nova audiência no STF, a governadora Celina Leão, o presidente do BRB, Nelson de Souza, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Empréstimo não pago para construir centro administrativo do DF é entrave em operação para salvar BRB
