A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) documentos inéditos que alertam sobre o cenário de demarcações no país. A organização sustenta que, mesmo após a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) à tese do marco temporal, a Corte manteve regras que podem reduzir, na prática, elementos de proteção às comunidades originárias determinados na Constituição.
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A Apib vê risco de retrocessos mesmo após o STF ter rejeitado, pela segunda vez, a tese do marco temporal em dezembro de 2025. A Corte, segundo a associação, manteve “indenizações ampliadas, direito de retenção de ocupantes não indígenas, terras alternativas, restrições às retomadas e outras regras capazes de retardar ou inviabilizar a restituição territorial”.
A apresentação dos dois documentos ocorreu em meados de julho, às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que é celebrado neste domingo. O movimento também está no contexto de retomada da discussão do marco temporal no STF. A Corte iniciou, na sexta-feira, o julgamento dos últimos recursos sobre a tese que limita o direito dos povos originários apenas às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O caso está no plenário virtual e deve ter a tramitação encerrada até o dia 18 de agosto.
— Os territórios indígenas são um direito originário, reconhecido pela Constituição e anterior ao próprio Estado. A demarcação apenas identifica e protege esse direito já existente. A APIB acionou a ONU e a CIDH porque o julgamento pode esvaziar essa garantia na prática, criar novas barreiras para as demarcações e criminalizar povos que retornam aos territórios dos quais foram expulsos — afirma Ricardo Terena, coordenador jurídico da Apib.
A Apib pede que as organizações comuniquem ao Estado brasileiro a importância que o julgamento ocorra de maneira presencial e com efetiva participação indígena na Suprema Corte.
Outro tópico presente nos relatórios é o impacto concreto das regulamentações sobre os povos Pataxó e Guarani e Kaiowá, que vivem, segundo o documento, em cenários “marcados por ataques armados, ações policiais, demarcação indefinida e criminalização de líderes”. A Apib também chama atenção aos riscos para os povos isolados das Terras Indígenas Piripkura, Pirititi e Kawahiva do Rio Pardo.
— O projeto de país do movimento indígena Nosso Território, Nossa Vida apresenta uma proposta indígena para o futuro do Brasil. Um país soberano protege seus territórios e reconhece que a demarcação também é uma resposta à crise climática. Defender os direitos indígenas é defender a vida e o futuro de toda a sociedade — defende Alana Manchineri, assessora internacional da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Julgamento no STF
Os ministros analisam três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que contestam a validade da lei aprovada pelo Congresso e tramitam de forma conjunta, sob relatoria de Gilmar Mendes. A Corte também se debruça sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida por PP, Republicanos e PL que visa validar o texto que institucionaliza a tese.
A Apib pede que a ONU e a CIDH enviem uma “comunicação conjunta urgente” ao Brasil sobre os riscos de retrocesso territorial e criminalização das retomadas de terras. Além disso, solicitam que o documento trate dos impactos climáticos e da situação dos povos indígenas isolados e de recente contato.
— Chegamos ao Dia Internacional dos Povos Indígenas diante de uma decisão que pode afetar centenas de territórios. Os povos estarão mobilizados porque nossos direitos precisam ser respeitados pelo STF, pelo Congresso e pelo governo. Demarcar é uma obrigação do Estado e uma condição para proteger nossas vidas — ressalta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
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