Seis organizações da sociedade civil enviaram um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cobrando melhorias na comunicação com os cerca de 202 mil eleitores que tiveram seus locais de votação alterados em 20 municípios fluminenses. Encaminhado na última quinta-feira, o documento relata problemas registrados no primeiro turno, como eleitores que só descobriram a mudança ao chegar aos antigos endereços e enfrentaram filas superiores a três horas nos novos locais. As entidades pedem que o tribunal informe diretamente os eleitores sobre os endereços e reavalie as condições de acesso e a capacidade das seções antes do segundo turno, em 25 de outubro.
Um desses exemplos é a Maré, na Zona Norte do Rio, onde as transferências realizadas em 2024 e 2026 já alcançam 52,42% dos cerca de 60 mil eleitores aptos a votar no território, segundo levantamento da Redes da Maré. O estudo identificou que, em 2024, a abstenção aumentou nas seções transferidas para fora do bairro, reforçando a preocupação com os obstáculos que os deslocamentos podem representar para o comparecimento às urnas.
O ofício é assinado por Sleeping Giants Brasil, Conectas Direitos Humanos, ARTIGO 19 Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), JUSTA e Instituto Ethos. Para as organizações, a falta de informação oficial clara e amplamente disseminada também pode abrir espaço para orientações falsas e formas de controle ou coação sobre eleitores nas próprias regiões que motivaram as transferências.
— O objetivo da mudança é justamente proteger a liberdade do voto. Para que isso funcione, porém, o eleitor precisa saber com antecedência onde vai votar e encontrar condições para chegar ao novo local. O primeiro turno mostrou que ainda existem ajustes importantes a serem feitos, e o segundo turno é uma oportunidade para corrigir esses problemas — afirma Humberto Ribeiro, diretor jurídico e cofundador do Sleeping Giants Brasil.
As mudanças determinadas pelo TRE-RJ atingiram 72 locais de votação situados em regiões sob influência de facções criminosas e milícias. As organizações reconhecem que a medida busca garantir a segurança e a liberdade de voto, mas afirmam que sua efetividade depende de informação acessível e condições adequadas para que os eleitores cheguem às novas seções.
O texto também cita índices de abstenção de 23,47% em São Gonçalo, 28% na Maré e 27% na Rocinha, todos acima da média nacional de 21%.
E-Título, SMS, e-mail e WhatsApp
Entre as medidas solicitadas estão o envio de informações por e-Título, SMS, e-mail e WhatsApp oficial, com os novos endereços e a confirmação de que serão mantidos no segundo turno. As entidades pedem ainda a divulgação dos locais antigos e novos por município e bairro, a instalação de avisos nos endereços anteriores no dia da votação e a articulação com veículos de imprensa, rádios comunitárias, associações de moradores e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance dos comunicados.
Abstenções na Maré
O estudo “Como Vota a Maré?”, da Redes da Maré, identificou que a abstenção no território passou de 29% em 2020 para 28% em 2024. Nas seções transferidas para fora do bairro naquele ano, porém, o índice cresceu: 28,38% nas que saíram do CIEP Elis Regina e 18,57% nas que deixaram o CIEP Samora Machel. Ambas foram transferidas para uma unidade de ensino fora da Maré. Já no caso do CIEP Vicente Mariano, cujas seções foram levadas para uma igreja dentro do bairro, a variação foi de 1,29%.
A pesquisa não estabelece uma relação causal direta entre as mudanças e o aumento da abstenção, especialmente porque o eleitorado cresceu no período. Os dados, segundo a fundadora da organização, reforçam a preocupação com as barreiras de acesso criadas pelos deslocamentos para fora do território.
— A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e a Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar, o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré — afirma Eliana Sousa Silva, diretora fundadora da Redes da Maré.
Em 2026, outras três escolas municipais da Maré tiveram suas seções transferidas para um bairro vizinho: Teotônio Vilela, Professor Josué de Castro e Professor Paulo Freire. As mudanças atingem 17.141 eleitores, o equivalente a 28,42% dos aptos a votar no território. Somadas às realizadas em 2024, alcançam 52,42% do eleitorado.
Initial plugin text
Entidades cobram TRE-RJ por falhas na comunicação sobre mudanças em locais de votação antes do segundo turno
