O projeto do Congresso que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O texto será votado no dia 22 de abril, segundo o presidente da Câmara, mas ainda precisa passar por outras aprovações para virar lei.
Entenda quais são os próximos passos:
Votação no dia 22
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta que a votação do parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6×1 no Brasil será votada na CCJ no dia 22 deste mês, na próxima quarta.
A análise do texto foi adiada após pedido de vista de deputados da oposição. A votação dos parlamentares nesta comissão leva em conta se o projeto atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando.
Comissão Especial e Plenário da Câmara
Caso o projeto seja aprovado, uma comissão especial será criada para discutir o conteúdo da proposta. Os líderes partidários indicam os deputados que vão compor o colegiado, com entre 18 e 66 membros. Ainda não há, segundo Motta, uma previsão de qual deputado será o relator da proposta na comissão especial, caso seja aprovada na CCJ.
Se a maioria dos deputados votarem a favor do relatório, o texto segue para votação no plenário da Câmara.
Senado
O mesmo processo deve se repetir no Senado. Se os senadores aprovarem o projeto com alterações nas comissões e plenário, o texto volta para Câmara, que analisa as mudanças, podendo mantê-las, ou restaurar o projeto original antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Projeto do governo
Com o fim da escala 6×1 como um dos grandes motes para a campanha de Lula, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional prevendo a medida. O presidente da Câmara, no entanto, ainda não fez movimentos para fazer o texto tramitar.
A proposta estabelece uma redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a lógica atual da escala 6×1 em partes dos setores econômicos, como os de comércio e serviços. Com isso, a duração normal do trabalho para os trabalhadores não poderá exceder a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.
Escala 6×1: entenda próximos passos após votação em comissão da Câmara ser adiada
