A escalada da animosidade entre o governo e o Congresso aumentou o desafio para a obtenção de R$ 30 bilhões em receitas extras para fechar as contas de 2026. Em meio ao prazo exíguo até o fim do ano e a concorrência com outras pautas caras à oposição, como a anistia, o clima azedo traz novo obstáculo às propostas que elevam a arrecadação, parte delas já barradas pelos parlamentares em tentativas anteriores.
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Interlocutores do Ministério da Fazenda reconhecem que o cenário está mais complicado, mas argumentam que não há problemas específicos com a equipe econômica. Aliados do ministro Fernando Haddad têm intensificado as articulações tanto para driblar as resistências aos projetos que aumentam a arrecadação como para tentar barrar “pautas-bomba”, como a proposta que altera a previdência dos agentes comunitários de saúde, aprovada no na terça-feira.
A expectativa da equipe econômica é conseguir R$ 30 bilhões extras a partir do projeto que faz um corte linear de 10% em benefícios fiscais, cuja receita prevista é de quase R$ 20 bilhões, e da proposta que eleva a taxação sobre bets e fintechs.
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A discussão de ambos tem avançado nas comissões parlamentares, mas ainda há dúvidas sobre o sucesso no plenário, especialmente em um momento de mau humor da cúpula do Congresso com o Palácio do Planalto. Os recursos são necessários para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ontem, a ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de sanção do projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda foi mais um sinal da animosidade com o governo Lula. A iniciativa tem forte apelo popular e passou com unanimidade nas duas Casas.
No Senado, Alcolumbre está insatisfeito com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem buscado dificultar a vida do governo — tanto para aprovação do nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto com pautas-bomba.
Na terça-feira, o Senado aprovou um projeto que altera a Previdência de agentes comunitários de saúde, com impacto bilionário pra União e municípios. Alcolumbre também resolveu convocar a sessão do Congresso para analisar os vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Devem ser derrubados, por exemplo, trechos vetados por Lula da lei que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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Alcolumbre ainda rompeu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De forma similar, Motta cortou relações com o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), após diversos episódios de desgaste — desde a retirada de pauta da medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à escolha do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto antifacção, licenciando-se da Secretaria de Segurança do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo.
No fim da noite de ontem, Motta se encontrou com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar da pauta prioritária do governo.
Parlamentares ouvidos reservadamente reconhecem que o clima é ruim, mas apontam que os projetos devem ser avaliados caso a caso. Por enquanto, as propostas de interesse da Fazenda estão avançando nas comissões do Congresso. Ontem, a redução de incentivos fiscais foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, colegiado comandado pelo petista Rogério Correia (MG), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), vai conversar com o presidente da Câmara e com o ministro Haddad para tentar apensar à proposta a um projeto de sua autoria com o mesmo teor que já tem urgência para votação no plenário. Benevides afirmou que está disposto a ajustar o texto do seu projeto para adequá-lo às necessidades da Fazenda, caso haja um acordo com Haddad e Motta.
O deputado avaliou ainda que a resistência ao projeto é pequena e envolve principalmente o impacto no regime de crédito presumido, algo que deve ser tema de reunião com o ministro da Fazenda e a bancada do agronegócio. Ele lembrou que a redução dos incentivos tributários foi defendida publicamente pela cúpula do Congresso após a discordância com a majoração do IOF.
— Eu acho que essa matéria não tem encontrado muita resistência, é muito pequena. Os empresário reclamam tanto de gastança do governo, mas quando afeta eles, a discussão é diferente. Todo mundo precisa colaborar com a questão fiscal no Brasil — afirmou Benevides.
Já em relação ao projeto que aumenta a tributação de instituições financeiras e de casas de apostas on-line, que incorporou parte das iniciativas da MP alternativa ao IOF, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento do seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação, no entanto, foi adiada novamente, para a semana que vem.
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Braga decidiu escalonar até 2028 a elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e o aumento de 12% para 18% da alíquota cobrada dos ganhos brutos com apostas em bets, o que diminui a estimativa de arrecadação em 2026, admitiu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Mesmo assim, o projeto ainda enfrenta resistência dos setores afetados. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), garante a interlocutores, contudo, que a proposta será votada na semana que vem. Como o texto tramita em caráter terminativo, se aprovado na CAE e não houver recurso para o plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Atenção às ‘pautas-bomba’
Ontem, Durigan disse que “não há questão política” do lado da Fazenda e que as reuniões, inclusive com a oposição, continuam normalmente.
— O ministro Haddad tem nos orientado a seguir o bom diálogo com o Congresso. Em especial atenção com as “pautas-bomba”, porque o que temos dito é que não dá para, depois de um esforço feito em conjunto, que a gente coloque isso a perder nessa reta final de ano. Temos muito que seguir construindo, e não desfazendo o bom trabalho — afirmou o secretário.
Na cerimônia da sanção do IR, Haddad agradeceu Motta e Alcolumbre pelo empenho na aprovação do projeto e disse que o Brasil “precisa deles”:
— Queria que eles soubessem que, na presidência das duas Casas, precisamos, como brasileiros, da atenção, ainda mais neste ano, dos seus trabalhos, da sua liderança para que nós possamos concluir exitosamente o ano.
Depois, em entrevista à GloboNews, o ministro disse que não há rompimento entre governo e Congresso, mas um “estremecimento momentâneo”:
— Se você recuperar o passado recente, desde o começo do governo, às vezes dá um estremecimento momentâneo, em virtude de alguma disputa, alguma expectativa frustrada. O que é natural. Mas eu tenho confiança de que isso passa.
As batalhas da equipe econômica
Taxas sobre bets e fintechs
- Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto que aumenta a tributação de fintechs e outras instituições financeiras, e das bets. Inicialmente, o governo previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões no ano que vem com a proposta, mas agora está refazendo as contas.
- O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu escalonar a alta da taxação, o que altera o impacto.
Corte linear de incentivos
- Para conseguir R$ 20 bilhões no próximo ano, a Fazenda tenta aprovar no Congresso um projeto que aplica um corte linear de 10% em diversos incentivos e benefícios fiscais. O tema avançou ontem em uma comissão da Câmara, mas ainda precisa de negociação antes de seguir para o plenário.
- A medida atinge diversos incentivos, mas deixa outros de fora, como os da cesta básica.
Orçamento do próximo ano
- O Congresso não aprovou, até agora, o projeto de lei que dá as bases para o Orçamento do ano que vem nem a proposta orçamentária em si (com a definição de receitas e despesas).
- Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, discute-se colocar um prazo para pagamento de emendas parlamentares, o que pode engessar e dificultar a execução orçamentária de 2026.
Vetos à negociação de dívida dos estados
- Outro tema em que será necessária uma negociação é a análise de vetos do presidente Lula a trechos do programa que permite uma renegociação de dívidas dos estados com a União.
- Parte dos trechos foi vetada porque o governo teme que eles gerem impactos sobre a dívida federal.
- Governadores, especialmente de estados sob o regime de recuperação fiscal (RRF), devem pedir a derrubada dos vetos.
*Colaboraram Bruna Lessa, Sérgio Roxo, Ivan Martinez-Vargas e Lauriberto Pompeu
