“A guerra contra o terror é uma batalha pelo futuro da civilização”, disse, em meados de 2006, o então vice-presidente dos EUA Dick Cheney, morto na semana passada. Cinco anos após os ataques do 11 de Setembro de 2001, Cheney (e o presidente George W. Bush) ainda recorriam à ameaça do terrorismo para sustentar dois conflitos de grande porte e cometer graves violações das leis internacionais.
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Hoje, a “Guerra ao Terror” é citada como um fracasso, com legados catastróficos para vários países e milhões de pessoas ao redor do mundo. O legado de Bush e Cheney não foi só militar. Nas duas décadas e meia que se seguiram às imagens dos aviões atingindo as Torres Gêmeas, o terrorismo assumiu lugar central na formulação de políticas de segurança e defesa, com definições mais amplas e que não raro servem a objetivos particulares de agentes políticos.
— A sensação de vulnerabilidade que acometeu a sociedade internacional naquele momento, principalmente o Ocidente, mudou paradigmas antiterrorismo de forma aparentemente permanente — disse ao GLOBO Andrey Ribeiro, mestre em História Comparada pela UFRJ. — Os EUA, utilizando o terrorismo como justificativa, tomaram medidas de cunho unilateral e hegemonista no contexto internacional e promoveram reformas internas com consequências importantes.
Além das armas de destruição em massa (que não existiam), um argumento popular para a invasão do Iraque e a derrubada do ditador Saddam Hussein eram seus supostos laços com a rede al-Qaeda, responsável pelos ataques do 11 de Setembro e outras ações contra os EUA — uma ginástica argumentativa para encaixar o novo conflito na “Guerra ao Terror” de Bush, iniciada em 2001 no Afeganistão.
— A invasão unilateral dos EUA no Iraque foi ilegal e uma afronta ao direito internacional. Não houve uma reação da comunidade internacional, que se limitou a declarações de alguns países que não aceitaram aquela invasão — afirmou ao GLOBO Sérgio Luiz Cruz Aguilar, professor da Unesp. — O mundo, que parecia caminhar para uma maior cooperação e multilateralismo, retornou ao realismo com ações individuais pelos Estados e, se necessário, com o uso da força.
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A primeira menção ao terrorismo surgiu após a Revolução Francesa, no final do século XVIII, e a discussão sobre o que é e o que não é um ato de terror jamais foi concluída.
— Das várias definições sobre terrorismo, há pontos comuns que eu utilizo: o uso ilegal ou ameaça do uso da violência; civis ou propriedades como alvos; propósitos políticos dirigidos a uma instituição de modo a compelir seus agentes a agir ou abster-se de agir de determinada forma; provocação ou manutenção de um estado de terror em uma população ou um setor dela — afirma Aguilar.
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A Liga das Nações chegou a incluir uma definição sobre terrorismo em documentos nos anos 1930 que jamais foram formalmente adotados. Nos anos 1970, em meio ao processo de descolonização, os países não alinhados queriam diferenciar o terrorismo “de fato” dos movimentos de libertação nacional, inclusive no contexto do conflito entre israelenses e palestinos.
— O uso da força e da intimidação para obter um objetivo político ou ideológico, geralmente presente em definições de terrorismo, pode ser interpretado de maneiras diversas, geralmente ligadas a posicionamentos políticos — afirma Ribeiro.
Nos anos 1990, o Conselho de Segurança da ONU criou uma lista de pessoas e entidades acusadas de ligação com atividades terroristas. Era uma solução que permitia medidas contra grupos como a al-Qaeda. Com os atentados do 11 de Setembro, a discussão sobre a definição do terrorismo foi enterrada e substituída pela regra do “cada um por si”. Os exemplos dessa maleabilidade conceitual são numerosos.
Na guerra lançada em fevereiro de 2022, Vladimir Putin, presidente da Rússia, justificou alguns de seus ataques contra a Ucrânia afirmando que Kiev estava se tornando uma “organização terrorista”. Internamente, acusações de terrorismo e a designação de “organização extremista” são usadas contra opositores, como no caso de Alexei Navalny, morto em 2024.
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No Reino Unido, mais de duas mil pessoas foram presas em atos pró-Palestina e acusadas de associação ao terrorismo por ostentarem cartazes em apoio ao grupo ativista Palestine Action. Em julho, membros do grupo invadiram uma base e vandalizaram duas aeronaves, e Londres incluiu a Palestine Action em sua lista de organizações terroristas, ao lado da al-Qaeda e do Estado Islâmico. Integrar ou expressar apoio a qualquer entidade da lista pode levar a uma pena de até 14 anos de prisão.
— A decisão parece desproporcional e desnecessária — declarou, em julho, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk. — Ela limita os direitos de muitos apoiadores da Palestine Action, que não se envolveram em nenhuma atividade criminosa, e, sim, exerceram seus direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.
No mês passado, o governador do Rio, Cláudio Castro, usou o termo “narcoterrorismo” para justificar a operação policial nos complexos da Penha e Alemão que deixou 117 suspeitos e 4 agentes mortos. A expressão vem sendo usada pelo governo de Donald Trump para justificar ataques contra supostos barcos com drogas no Caribe e no Pacífico que, desde setembro, viraram alvo sem que qualquer prova fosse oferecida ao público. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entrou na mira por supostamente chefiar um cartel.
— O termo narcoterrorismo foi criado na década de 1980 pelo Peru para relacionar ações de traficantes contra as forças de segurança do Estado. Na Colômbia, foi usado contra as extintas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e outros grupos, que a partir de um certo momento se associaram ao tráfico de drogas como forma de financiar os movimentos. — explica Aguilar. — Ou seja, há quem cria o termo, e há interesses na criação do termo.
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Mas há diferenças básicas entre organizações terroristas e grupos criminosos, ignoradas por Trump.
— No caso de organizações criminosas, o motor principal é o ganho financeiro, que mobiliza seus integrantes e dá força a essas organizações. Logo, o combate ao grupo passa, por exemplo, pelo seu sufocamento financeiro — opina Ribeiro. — No entanto, no caso das organizações terroristas, é preciso ir além, considerando a desmobilização político-ideológica necessária para desmantelar esses grupos, o que exigiria ações antirradicalização.
