O pacote de ajuste fiscal que está sendo preparado pela equipe econômica terá dificilmente a amplitude e a profundidade exigidas para equilibrar as contas públicas. O primeiro entrave do ministro Fernando Haddad, avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, será convencer o Palácio sobre o tamanho da reforma necessária para equilibrar as contas. Se conseguir ultrapassar esse obstáculo, a aprovação no Congresso também não será fácil. Há um ano das eleições, o economista considera que seria preciso um esforço conjunto dos Poderes para que medidas impopulares, mas necessárias, fossem implementadas. E pontua que quanto mais essas mudanças demorarem a ser feitas, mais difícil fazê-las.
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– Para um ajuste de mais longo prazo seria preciso uma reforma macro fiscal, o que passa por alteração nos mínimos constitucionais para aplicação de recursos em saúde e educação, na desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo, na revisão de gastos tributários, na Reforma Administrativa e em uma nova Reforma da Previdência. Quanto mais se demora para fazer essas reformas, mais profundas elas precisam ser, há mais direitos adquiridos, mais lobbies e assim, mais difícil fica implementá-las. O fato é que estamos chegando cada vez mais próximos do abismo – diz Vale.
O economista-chefe da MB associados destaca que não será possível equilibrar as contas apenas com cortes nas despesas:
– No ponto em que estamos, os ajustes precisaram ser feitos nas despesas, mas não se poderá renunciar a medidas que ampliam a arrecadação. No governo FHC, houve um empuxo da carga tributária que permitiu os superávits seguintes. No entanto, o gasto foi subindo e a carga tributária não acompanhou. Para recuperarmos superávit primário, será preciso adotar uma mentalidade de crise e adotar medidas dolorosas. Já chegamos ao engastamento da nossa capacidade de crescimento. O país cresceu na casa dos 3%, este ano a perspectiva é de 2%, para o ano que vem entre 1,5% e 2%.
As perspectivas de obter recursos para a redução do déficit via redução dos gastos tributários são pouco prováveis na análise da advogada tributarista Lívia Germano. A revisão, avalia, será bem limitada, já que desoneração da folha e Perse já foram endereçadas e mexer com a Zona Franca, que representa o terceiro maior gasto tributário da União, não está nos planos do Congresso, como já ficou claro durante a Reforma Tributária. A especialista pontua ainda a dificuldade em se reduzir o benefício tributário dos produtos que mais pesam sobre os cofres públicos. No topo da lista estão adubos e fertilizantes e carnes, ressalta.
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– Na Reforma Tributária, o lobby da Zona Franco conseguiu benefícios, então não acredito que mexeram com esse tema agora. O mesmo aconteceu com a carne. Sem mexer nesses pontos e com a desoneração da folha de pagamento e do Perse já com fim negociado, não haverá muito o que governo possa alterar nos gastos tributários que têm efeito de fato para o equilíbrio das contas públicas. Pelo menos, não vejo muitos caminhos de mudanças estruturais – diz Lívia.
