‘Essa presidência não negocia prerrogativas’

• Medida: Senado vai recorrer contra medidas cautelares impostas a Marcos do Val, mas parlamentar deve ter mandato suspenso
• Regras: STF valida federações partidárias, mas impõe prazo de registro igual ao dos partidos

— A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém — disse Motta ao chegar à Casa. — Conseguimos pautar a solução menos traumática. Demonstramos que não abriríamos mão de abrir os trabalhos ontem, respeitando todos os partidos e lideranças.

Após a sessão de quarta-feira, líderes afirmaram que o projeto que acaba com o foro privilegiado seria debatido na próxima reunião de líderes. De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o avanço desse debate abriu caminho para o fim da ocupação da mesa de trabalhos da Câmara, o que se arrastava desde terça-feira. O acordo prevê que a proposta pode ser levada à votação, desde que haja apoio suficiente entre os líderes da Casa.

Os debates sobre o tema têm apoio de líderes de partidos de Centro, como o PP e o União Brasil. O líder do PSD na Câmara, Antônio Britto (BA), confirmou que participará das articulações por matérias que garantam as prerrogativas parlamentares.

O projeto mais avançado sobre o fim do foro foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara, por já ter passado em comissões. O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF. O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.

Oposicionistas tentam usar essa PEC como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.

Mesmo que haja acordo para que seja colocado em votação, líderes avaliam que não haverá tempo hábil de provocar qualquer mudança no julgamento do ex-presidente. Apesar de oposicionistas terem afirmado que o acordo incluía o andamento da anistia, líderes de partidos de centro negaram que Motta tenha dado esse aval.

Motta afirmou também que vai tomar “providências” até o fim do dia em relação aos deputados que resistiram a encerrar a obstrução e comentou a participação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na negociação que encerrou a obstrução.

— O presidente Arthur é um amigo, que tem colaborado muito para o país. É natural que em momentos de tensão todos aqueles que querem o bem da casa se unam para construir um consenso. Ele participou como todos os líderes participaram. Foi uma tensão que a casa não viveu em sua história recente.

Na noite de quarta-feira, ele criticou a obstrução, disse que agressões não resolvem os problemas do país e que tampouco a democracia pode ser negociada. A sessão foi encerrada em menos de vinte minutos, com um discurso de Motta e sem votações.

A sessão foi convocada às 20h30, aberta às 22h24 e encerrada às 22h41. Deputados da oposição chegaram a resistir, e Motta ficou em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos até conseguir ocupar o assento. Uma nova sessão foi convocada para quinta-feira.

— Não vai ser na agressão que vamos resolver. Eu peço para que todos deixem o espaço da Mesa, de forma educada — disse Motta ao assumir o microfone. — Durante todo o dia, dialogamos com todos os líderes dessa Casa e quero começar dizendo que a nossa presença hoje é para garantir a respeitabilidade inegociável desta mesa e para que esta Casa se fortaleça. Até para atravessar limites há limites. O que aconteceu aqui não foi bom. O que aconteceu, a obstrução, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento.

Sem citar diretamente a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta afirmou que fatos recentes provocaram “ebulição”:

— Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deu esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia. Não podemos deixar que projetos individuais possam estar à frente daquilo que une todos nós, que é o nosso povo e população. O compromisso que assumi com as lideranças era seguir com as pautas sem preconceito. Esta mesa não negocia a presidência. Não me distanciarem da serenidade, do equilíbrio, nem da firmeza necessária. Desta presidência, não terão omissão.

Houve bate-boca entre parlamentares da oposição e governistas assim que Motta assumiu os trabalhos.

Antes de abrir a sessão, Motta recebeu representantes do PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB, PDT na tarde de hoje e ficou decidido que teria sessão nesta terça-feira às 20h30 e quem insistisse na obstrução teria o mandato suspenso por seis meses e seria removido pela polícia legislativa.

Mesmo assim, bolsonaristas insistiram em ocupar o plenário, o que exigiu uma nova rodada de reuniões. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-presidente da Casa, Altineu Cortês (PL-RJ), foram ao gabinete do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que tentou convencer a oposição a desistir da obstrução. Também participaram do encontro os líderes partidários Antônio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ).

Após o encontro com Lira, os deputados do PL e dos partidos de centro se dirigiram ao gabinete de Motta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, também participou. Depois da reunião, os líderes e o próprio Motta se dirigiram ao plenário para comunicar a saída dos deputados da Mesa, que inicialmente resistiram, mas depois cederam.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a levar a filha de quatro meses ao plenário e sentou na mesa da presidência da Câmara. Porém, quando Motta chegou no plenário, ela se retirou.

Mais cedo, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haviam anunciado a convocação de sessões para interromper o protesto feito após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alcolumbre convocou uma sessão virtual para votar o texto que estipula a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Em nota, o presidente do Senado afirmou que não vai tolerar “intimidações”.

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, disse o presidente do Senado.

A postura foi elogiada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP):

— Alcolumbre se portou como líder. A correção do IR será votada, o que permitirá a isenção do imposto a 10 milhões de brasileiros. A partir de segunda-feira, o plenário do Senado será retomado. Se não saírem de lá, a presidência se valerá dos meios necessários.

Entenda a situação no Congresso

A ocupação dos plenários das duas Casas chegou ao segundo dia nesta quarta-feira. Deputados bolsonaristas ampliaram a mobilização contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após passarem a madrugada em vigília nos dois plenários principais do Congresso, os parlamentares ocuparam também o auditório Nereu Ramos. No Senado, um grupo de parlamentares se acorrentou na mesa de trabalho.

A ação ocorreu por volta das 14h. Segundo deputados da oposição, foi uma resposta a uma tentativa de fazer as sessões legislativas de lá e furar a obstrução.

A movimentação ocorre em meio a uma série de tentativas da oposição de travar votações e pressionar a presidência da Câmara. Na terça-feira, a Mesa Diretora restringiu o acesso aos plenários a partir das 19h, permitindo a entrada apenas de parlamentares, numa tentativa de evitar tumultos e imagens que pudessem ser exploradas politicamente.

A ocupação do Nereu Ramos tem peso simbólico, por ser tradicionalmente um espaço reservado a audiências públicas e cerimônias solenes da Câmara.

Nos bastidores, líderes governistas acusam os bolsonaristas de promoverem um “clima de baderna” e tentarem transformar o Congresso em palco de guerra política.

— Uma atitude contra a democracia e o parlamento. A presença e a atividade parlamentar é de uso da palavra. Tentar impedir o uso da palavra é uma atitude autoritária que não pode ser aceita de forma alguma pela população brasileira — disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Já os aliados de Bolsonaro afirmam que as ações são legítimas e representam um protesto contra o que consideram perseguição judicial ao ex-presidente. Eles cobram anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes para frear a movimentação.