O influenciador digital de Campinas (SP), Eduardo Luvizetto dos Santos, teve a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada após a instituição de ensino considerar como renda movimentações financeiras recorrentes na conta bancária de sua mãe. Os valores eram referentes a depósitos e saques em plataformas de apostas online.
Eduardo, que possui um perfil nas redes sociais sobre alimentação vegana acessível, foi pré-selecionado pelo Prouni com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Ele havia conquistado uma bolsa de 100% para cursar Psicologia em uma unidade da Universidade Paulista (Unip), em São Paulo.
O influenciador afirma que cumpria todos os requisitos exigidos pelo programa, incluindo o limite de renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Desempregado, ele mora com a mãe aposentada em um bairro periférico de Campinas.
Extratos bancários
Segundo Eduardo, durante a análise documental, a universidade apontou que os extratos bancários da mãe apresentavam movimentações incompatíveis com a renda declarada. Os registros correspondem exclusivamente a transações com plataformas internacionais de apostas online, e três depósitos realizados na conta são provenientes de empréstimos consignados realizados pela mãe.
— Depois de todos os documentos que eu mandei, a faculdade pediu para eu ir lá presencialmente. Falei com a funcionária da faculdade e ela disse ‘olha, se fosse pelos seus documentos, está tudo ok, tudo certo. Se fosse só pelo INSS da sua mãe, estaria dentro’ — disse Eduardo ao GLOBO.
O influenciador contou que não tinha conhecimento dos financiamentos buscados para as apostas até o momento em que precisou buscar a documentação necessária para aplicar à bolsa de estudos.
— A gente sabia que ela apostava. Inclusive, uma vez hackearam o celular dela de tanto ela clicar em links de sites e apps de aposta. Eu que limpei o celular. Mas ela afirmou que tinha parado, que não jogava mais. Ninguém sabia dos empréstimos. Esse nível de aposta pegou a família inteira de surpresa — afirmou.
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Segundo ele, a mãe enfrenta um quadro de ludopatia, condição caracterizada pelo impulso compulsivo por jogos de azar. Embora não tenha diagnóstico formal, o estudante afirma que o vício motivou a contratação do empréstimo para financiar as apostas.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a ludopatia é considerada um transtorno relacionado ao jogo patológico. Dados do Ministério da Saúde apontam que quase metade dos pacientes atendidos por esse problema possui renda entre um e três salários mínimos.
Apostas são renda?
Para a advogada especializada em Direito Educacional Alynne Nunes, a Comissão de Bolsas do Prouni analisa a movimentação financeira dos últimos meses e, por tal razão, pode ter fundamento para negar o benefício por não atingir o critério da renda. Ou seja, o montante movimentado na conta passa a integrar a renda familiar.
— Entendo que fica difícil questionar a decisão da Comissão de Bolsas no Judiciário, uma vez que houve entrada de valores, ainda que justificada pelo vício, o que demonstra possibilidade de arcar com as mensalidades do curso — explicou Alynne.
A especialista reforçou que, uma vez provado o diagnóstico de ludopatia, uma ação na Justiça pode resultar na anulação da decisão, a exemplo de casos que têm acontecido na seara trabalhista envolvendo vícios em apostas, como demissões por justa causa revertidas.
— Se o recurso foi negado, resta o questionamento judicial. Depende das provas. Entendo que a demonstração da vulnerabilidade de forma objetiva, que os valores eram decorrentes do vício e que a pessoa está em tratamento, podem ser provas interessantes para ressaltar a vulnerabilidade social da família, ainda mais acentuada.
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O advogado Valdinei Rangel, também especialista em Direito Educacional, concorda que a apresentação de provas pode ser crucial para que o aluno seja contemplado com a bolsa.
— Como é no nome de outra pessoa, e não no nome dele, é possível que o juiz seja favorável. Mesmo que o familiar tenha feito empréstimo, eu não vejo motivos para a decisão não ser revista — afirmou.
Segundo ele, é importante que um pedido liminar, de caráter urgente, seja solicitado, uma vez que as aulas começam em 11 de agosto, já na próxima semana.
— A prioridade é não causar prejuízo aos estudos do aluno. O juiz pode tomar a decisão de permitir os estudos antes mesmo de ouvir a parte contrária, para que ele não perca as aulas — ressaltou o advogado.
Recurso negado
Após a negativa da bolsa, Eduardo apresentou recurso administrativo alegando que as movimentações não constituíam remuneração nem aumento patrimonial, mas operações relacionadas às apostas e a empréstimos bancários. O recurso foi rejeitado pela Universidade.
Em resposta enviada ao estudante por e-mail, ao qual o GLOBO teve acesso, a UNIP informou que a reanálise de documentos ocorre apenas durante o período de entrevistas do Prouni e que, encerrado esse prazo, não é possível reabrir o processo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC) comunicou ao GLOBO, Universidade deve analisar os documentos e decidir pela concessão ou negativa da bolsa. Leia, abaixo, a nota na íntegra:
“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que a classificação de candidatos no Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como requisito obrigatório a avaliação socioeconômica do grupo familiar.
A conferência documental e a análise da adequação aos critérios de renda são de responsabilidade exclusiva da Instituição de Ensino Superior (IES) escolhida pelo estudante. É de inteira responsabilidade do candidato informar os dados corretamente para que reflitam a realidade financeira de sua família.
As diretrizes para a apuração da renda familiar e a relação de documentos obrigatórios para a matrícula (como a apresentação de extratos bancários) são regulamentadas pelo Artigo 11 e pelo Anexo IV da Portaria Normativa MEC nº 1/2015.”
A Unip, por sua vez, relatou que não comenta casos individuais de estudantes ou candidatos, mas reconhece a ludopatia como um problema de saúde pública crescente, e afirma que a legislação do ProUni não exclui ganhos de apostas da renda familiar considerada para a concessão de bolsas, mesmo quando recebidos por pessoa afetada pelo transtorno.
Veja a declaração na íntegra:
“A Universidade Paulista – UNIP informa, inicialmente, que não comenta casos individuais de estudantes ou candidatos, nem divulga informações sobre processos individuais de concessão de bolsas. A restrição decorre de dever legal de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) e se aplica com ainda mais rigor quando envolve dados de saúde e informações de familiares de alunos ou ex-alunos da instituição. Sem prejuízo da observação anterior, prestamos, a seguir, os esclarecimentos possíveis sobre as regras do Programa.
O ProUni é um programa federal e seus requisitos de participação, inclusive os limites de renda, são fixados pela Lei nº 11.096/2005 e pelas Portarias Normativas MEC nº 19/2008 e 1/2015 (conforme alteradas ulteriormente). As universidades participantes devem, a todo tempo, cumprir tais regras legais e regulamentares, incluindo, não somente, mas também, aquelas que estabelecem que a bolsa de estudos deve ser encerrada pelo coordenador ou representante do ProUni quando houver “substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista”, entre outras hipóteses.
Um dos critérios que deve ser examinado para a concessão e manutenção da bolsa de estudos é a renda familiar bruta mensal por pessoa, apurada com base nos meses anteriores. A disciplina jurídica vigente determina que sejam computados os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelos integrantes do grupo familiar, de forma regular ou eventual. Em 2026, com o salário-mínimo de R$ 1.621,00, os limites de renda familiar são de R$ 2.431,50 por pessoa para a bolsa integral e de R$ 4.863,00 para a bolsa parcial. Os ganhos excluídos do conceito de rendimento familiar, para fins de concessão de bolsa, estão taxativamente enumerados no §3º do art. 11 da Portaria Normativa MEC nº 1/2015, e os ganhos provenientes de apostas não estão contemplados em tal rol.
As análises conduzidas pela coordenação do ProUni na instituição são registradas no sistema do Ministério da Educação dentro dos prazos do edital e formalizadas em documento entregue ao estudante, com indicação dos motivos. O estudante que discordar do resultado pode recorrer ao Ministério da Educação.
A Universidade reconhece que um indeferimento tem impacto real sobre a vida do estudante e de sua família, e é assim que trata cada análise. A instituição mantém programas próprios de bolsas e descontos, participa do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e oferece canais de apoio ao aluno, alternativas que segue colocando à disposição de quem não se enquadra nos critérios do ProUni.”
Sobre o tema mais amplo suscitado pela reportagem, a Universidade reconhece o transtorno do jogo como questão de saúde pública de gravidade crescente, com efeitos severos sobre as famílias brasileiras. A legislação do ProUni, contudo, não exclui os ganhos de apostas, mesmo que auferidas com pessoa com afetada por ludopatia, do conceito de renda familiar para fins de concessão de bolsa de estudos.
Eduardo afirmou que procura assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial e tentar reverter a perda da bolsa.
Quem é Eduardo dos Santos
Junto do irmão gêmeo, Eduardo criou a página “Vegano Periférico” nas redes sociais há nove anos para divulgar o veganismo como estilo de vida direcionado a classes sociais mais baixas. O irmão, Leonardo, é graduado em Geografia. O trabalho é realizado de forma independente
— A gente tem um trabalho voltado para uma informação popular, acessível, que preza pelo conteúdo. Falamos de alimentação, mudanças climáticas e tudo o que envolve a justiça humana e para além do humano, sob uma perspectiva periférica — relatou.
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