EUA e Alemanha mantêm vendas de armas a Israel apesar das críticas

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Mas há um campo no qual a pressão internacional ainda encontra pouco terreno para prosperar: Israel é o 15º maior importador de armas do planeta, e tem usado muitos dos equipamentos comprados no exterior, especialmente dos EUA e da Alemanha, em Gaza. E enquanto essas nações se opõem a um embargo armamentista, especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que as vendas podem violar normas internacionais.

Os EUA, principais aliados dos israelenses e responsáveis por 66% das exportações, aprovaram pacotes bilionários desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca — o republicano também abandonou uma regra de seu antecessor, Joe Biden, que exigia dos compradores o compromisso de que os armamentos não seriam usados em atos contrários à lei internacional. Washington não reconhece a jurisdição da CIJ. Já a Alemanha, que integra a CIJ e responde por 33% das exportações, não assinou a carta sobre Gaza e tem evitado críticas públicas ao governo de Benjamin Netanyahu.

No mês passado, em um acalorado debate no Parlamento, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Johann Wadephul, afirmou que “o país continuará a apoiar Israel, inclusive com o fornecimento de armas”. Dias antes, disse que estava avaliando “se o que está acontecendo em Gaza está em conformidade com o direito internacional”.

Um relatório entregue aos parlamentares, em junho, revela um total de € 485 milhões (R$ 3,1 bilhões) em licenças de exportação a Israel, incluindo armas de fogo, munições, peças, equipamentos especiais para o Exército e a Marinha, equipamentos eletrônicos e veículos blindados.

— Nós temos um conjunto de regras que é aplicável para os conflitos armados chamado direito internacional humanitário. E ele tem diversos tratados e convenções que regem aquilo que pode e não pode ser feito durante um conflito — afirmou ao GLOBO Tatiana Squeff, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. — Especificamente, existe o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), de 2013, que especifica o que e como os estados podem ou não comercializar armas com países em um conflito armado.

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O acordo conta com 116 Estados, e com 26 que o assinaram, mas ainda não o ratificaram — uma lista que inclui EUA e Israel. Outros 53, incluindo a Rússia, não firmaram. Um de seus artigos é bem claro ao apontar que, caso um Estado tenha conhecimento de que suas armas serão usadas em ataques contra civis, crimes de guerra e contra a Humanidade ou a prática de genocídio, elas não deverão ser exportadas.

— É perfeitamente viável, do ponto de vista jurídico, um país decretar um embargo de venda ou transferência de armas para Israel usando o tratado. Isso independentemente da Corte Internacional de Justiça concluir ou não que o que acontece em Gaza é um genocídio — opina Mauricio Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil. — Está caracterizada uma reação desproporcional que atingiu não apenas o Hamas, mas sobretudo a população civil.

Em uma decisão histórica, em janeiro do ano passado, a Corte Internacional de Justiça determinou que Israel tomasse medidas para evitar e não promover a prática de genocídio, e para permitir o fluxo de ajuda em Gaza, decisão ligada ao processo movido pela África do Sul. Desde então, a guerra se intensificou, a crise humanitária se transformou em um desastre e pessoas morrem de fome nas ruas.

— Na medida em que os Estados soberanos se obrigam por meio de tratados internacionais, tornam-se responsáveis por adotar medidas internas que assegurem seu cumprimento. Em outras palavras, os tratados vinculam juridicamente os Estados, e estes se obrigam a criar os meios necessários para a execução de seus compromissos — diz ao GLOBO Ana Flávia Velloso, advogada e professora de Direito Internacional Público.

Pressão de outros países

Algumas nações fizeram valer seus compromissos. Em 2024, a Itália, responsável por 1% das vendas de armas a Israel, aprovou um embargo sobre as exportações. No mesmo ano, Canadá e Holanda suspenderam as vendas, assim como o Reino Unido, embora dados de comércio exterior apontem para o envio pontual de equipamentos militares. A Espanha discute uma lei impondo um embargo às exportações no setor de Defesa, enquanto a Eslovênia baniu, na semana pssada, compras e vendas de armas de Israel. Para analistas, decisões tomadas para evitar processos em tribunais internacionais.

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Contudo, os dois maiores fornecedores não parecem dispostos a mudar de rumo. E, ao contrário dos EUA, a Alemanha faz parte do TCA, o que traz algumas obrigações. O país alega que reduziu os envios a Israel após outubro de 2023, o que não impediu a abertura do primeiro processo contra uma nação exportadora de armamentos na Corte Internacional de Justiça, em 2024.

— A Nicarágua questiona a venda de armas da Alemanha para Israel, no sentido de fazer com que a Alemanha não seja mais considerada neutra no conflito, sabendo que há violações graves de direitos humanos, e assim violando o TCA e as bases do direito humanitário — explica Squeff.

Em suas argumentações à CIJ, Berlim não estipulou se Israel estava cometendo genocídio, afirmando que “não era a falta de financiamento que evita que a ajuda humanitária chegue aos palestinos”, culpando os mecanismos de distribuição. O país alega que reduziu suas vendas desde 2023.

— Nada confere licitude ao bombardeio de hospitais, ao impedimento de acesso à alimentação — opina Velloso. — Não cabe falar em flexibilização do direito, mas em crimes que afrontam o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos.

Como aponta Raquel Guerra, advogada e professora de Direito Internacional, processos como o envolvendo a Alemanha levam anos até serem resolvidos, e expõem fragilidades no sistema internacional.

— A solução de controvérsias [do TCA] é muito rasa, não estabelece, por exemplo, que violações serão respondidas no Tribunal Penal Internacional — explica. — O tratado é um avanço, mas tem limites. Em termos de direito, é quase impossível que traga uma responsabilização imediata.

A professora destaca o poder desproporcional e definitivo do Conselho de Segurança da ONU, que é quem pode aplicar medidas que deverão ser cumpridas pelos Estados, independentemente de tratados e acordos. Ou vetá-las.