O ex-presidente peruano Ollanta Humala deixou a penitenciária de Barbadillo na noite desta sexta-feira, depois da Justiça declarar a nulidade de sua condenação a 15 anos de prisão em um caso ligado ao recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht..
— Fomos vítimas de perseguição política e judicial. Fui sequestrado pelo Estado, e os algozes dentro do sistema de justiça da época legitimaram uma situação ilegal — disse a jornalistas ao deixar o presídio. — Nunca cometemos nenhum crime; nunca recebemos contribuições de campanha nem da Venezuela nem do Brasil. Fui forçado a buscar asilo para minha esposa e a tirar meus filhos do país.
‘Quem manda é ela’ : Como o destino de Nadine Heredia e Ollanta Humala se enredou com o da Odebrecht no Peru
Penitenciária Barbadillo: Conheça a prisão exclusiva para ex-presidentes do Peru
No ano passado, Humala foi considerado culpado de receber propinas ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar suas campanhas à Presidência em 2006 e 2011, e condenado à prisão. Sua mulher, Nadine Heredia, também foi sentenciada a 15 anos, mas ela vive no Brasil, onde recebeu asilo, desde o anúncio da sentença. A empreiteira admitiu ter distribuído milhões de dólares em financiamento a candidatos a cargos majoritários no Peru desde o início do século — no caso de Humala, teriam sido US$ 3 milhões apenas em 2011.
Contudo, em decisão anunciada na quinta-feira, mas firmada no dia 15 de julho, o Tribunal Constitucional (TC) alega que o crime de recebimento de dinheiro de origem suspeita para financiar campanhas só foi incorporado ao Código Penal peruano em novembro de 2016, cinco anos depois do último suposto delito. Por isso, os magistrados decidiram que não é possível castigar alguém por um crime que não existia no momento em que foi cometido.
“Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso”, diz a decisão do TC, que também declarou procedente um pedido de habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente.
Bela Megale: Proximidade de novo ministro das Relações Exteriores do Peru com EUA preocupa Brasil
Ouvido pelo jornal peruano La República, o advogado de Humala, Wilfredo Pedraza, chamou a decisão de “ato de justiça”, alegando que seu cliente “foi a única pessoa no país a ser presa por mais de 15 meses devido a questões relacionadas a doações para campanhas políticas”.
— O aspecto relevante disso não são apenas as implicações para o sr. Humala, mas sim a forma como juízes e promotores do país devem interpretar as normas penais. Essas interpretações devem ser restritivas, e não excessivamente amplas, como tem sido a prática, pois isso compromete o princípio da legalidade — comentou.
A investigação sobre os pagamentos da Odebrecht a políticos do Peru, por vezes apelidada de “Lava-Jato Peruana”, envolveu outros nomes de destaque do noticiário local.
Alejandro Toledo, presidente entre 2001 e 2006, foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e conluio, relacionados à concessão de licença para uma obra, e foi extraditado dos EUA para o Peru em 2023. Pedro Pablo Kuczynski, presidente entre 2015 e 2018, ainda está sob investigação, e o Ministério Público pede uma pena de 35 anos de prisão. A recém-empossada Keiko Fujimori também esteve às voltas com a Justiça por conta das propinas da Odebrecht, mas seu julgamento foi anulado em janeiro do ano passado. E Alan Garcia, presidente em duas ocasiões, tirou a própria vida quando a polícia cumpria um mandado de prisão em sua casa, em 2019.
Ex-presidente peruano Ollanta Humala é libertado após condenação em caso de corrupção ser anulada
