A quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve mais de 22 mil participantes no país no domingo passado. O índice de abstenção nacional foi de 29%. O processo seletivo nacional e unificado é uma etapa obrigatória para os bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura.
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Os concursos da magistratura são os promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O Enam 2026 tem como banca examinadora a FGV Conhecimento.
As comissões do Enam acompanharam a realização das provas em todas as capitais brasileiras. Segundo a organização do exame, a aplicação no país não apresentou “nenhuma intercorrência”.
O gabarito preliminar estará disponível para consulta nesta quarta-feira, com prazo para interposição de recursos nos dias 10 e 11. A publicação do resultado final da Enam está prevista para o dia 18 de agosto, com homologação do resultado no dia 24 do mesmo mês.
Foram registradas 31.538 inscrições neste ano — sendo 5.187 pessoas negras, 1.709 pessoas com deficiência, 41 pessoas indígenas e 18 quilombolas. Serão considerados aprovados os candidatos que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves defende que o exame conquistou o “objetivo” de sua criação: democratizar o acesso à carreira.
— (O Enam) fez com que grupos minorizados da sociedade viessem à magistratura. Esses grupos poderiam ter um curso bem-feito de Direito mas olhavam a carreira como um pódio que não alcançavam. O Enam veio mostrar que eles podem vir — diz Gonçalves.
O ministro também ressaltou os aspectos humanísticos abordados na prova:
— Nas escolas judiciais e da magistratura, trabalhamos para traduzir para novas juízas e novos juízes não só o conhecimento técnico e jurídico, mas formamos profissionais para que sejam éticos, respeitadores dos direitos humanos e que saibam utilizar da forma correta as novas tecnologias.
Já a secretária-geral da Efam, juíza federal Mara Lina Silva do Carmo, destaca a importância de uma maior diversidade na magistratura.
— É importante destacar a democratização do acesso. A partir do momento em que aproximadamente 5 mil pessoas negras já foram aprovadas no Enam em todas as edições, dentre as 17 mil, isso faz com que as pessoas negras tenham mais acesso aos concursos públicos para a magistratura e com isso a gente tenha uma magistratura que reflita mais a demografia brasileira, que é composta majoritariamente por pessoas negras.
Exame Nacional da Magistratura teve 22 mil participantes em 2026; gabarito será divulgado nesta quarta-feira
