É bem-vinda a proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, de enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) para disciplinar a remuneração de juízes e desembargadores. Em junho, Fachin havia criado um grupo de trabalho para discutir os “penduricalhos”, as verbas extras que inflam os salários da elite do funcionalismo além do teto constitucional. A minuta do projeto, disse ele, deverá estar pronta até o fim do ano. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Fachin acerta ao envolver Congresso na discussão dos ‘penduricalhos’
