Caro leitor, a troca na presidência do Supremo Tribunal Federal, a articulação para reduzir penas de condenados por atos golpistas, os negócios do PCC em São Paulo e a recriação da ‘gratificação faroeste’ no Rio são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Fachin pauta casos de impacto social para 1ª semana à frente do STF
Uma década após chegar ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin toma posse na presidência da Corte na segunda-feira. Nas primeiras sessões sob seu comando, levará a julgamento no plenário ações sobre temas sensíveis à sociedade, como vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, proteção ambiental e garantias individuais
Barroso se despede com discurso sobre defesa da democracia
Decano do STF, ministro Gilmar Mendes elogia o colega: ‘A presidência de vossa excelência entra para a História’
Supremo chega ao menor acervo de processos desde 1993
Em sessão de despedida do comando da Corte, ministro Luís Roberto Barroso anuncia redução de 19% de ações
Na 1ª Turma, Dino tenta reduzir tensões enquanto avança com trama golpista
Ministro substituirá Cristiano Zanin no comando do colegiado responsável pela análise das ações sobre tentativa de golpe de Estado
Gonet se equilibra entre investigações e pressão contra sua recondução
Condenação de Bolsonaro mobiliza oposição no Senado para que a indicação do procurador-geral para novo mandato seja derrotada no plenário
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro para 16 anos
Relator deve propor absorção dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, tese já adotada por três ministros do STF
De Collor a Cunha, STF tem precedente para prisão domiciliar
Corte já deu benefício a políticos presos que citaram idade avançada e problemas de saúde, fatores levantados pela defesa de Bolsonaro
ANÁLISE
Artigo: É normal o sistema de Justiça levar 40 anos para punir improbidades?
Cautelar de ministro do STF suspende regra sobre prescrição em ações de improbidade em meio a esforço do CNJ para incentivar celeridade nesses casos
Volta da ‘gratificação faroeste’ no Rio preocupa especialistas: ‘Inocentes e policiais vão morrer’
Medida recria premiação de até 150% dos vencimentos do policial civil em caso de ‘neutralização de criminosos’, mas ainda depende de sanção
PCC usou franquias, imóveis e motéis para lavar dinheiro
Operação do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal expõe novo patamar de uso de negócios formais pela maior facção do país
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‘Desde criança já aplicava golpes nos coleguinhas’
Maior estelionatária do país deixa presídio de Tremembé após mais de três décadas e garante que não voltará a cometer crimes, mas admite ‘tentação’
STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
Municípios contestam medida prevista em resolução do CNJ por reduzir arrecadação de IPTU
Justiça do Trabalho aplica lei para dar equiparação salarial a mulheres e homens
Até agosto deste ano, pelo menos dez ações com esse tema tinham sido propostas no país
Artigo: Ética e responsabilidade na recuperação judicial
Escritórios de advocacia desempenham um papel crucial no processo, e implementação de compliance é vital para mitigar riscos legais e reputacionais
Artigo: A confiança na arbitragem e o dever de revelação
As regras existentes funcionam bem e são fruto de décadas de amadurecimento institucional, experiência acumulada e prática consolidada no meio jurídico
