Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, conversaram antes de ser marcado o julgamento sobre o caso ‘Nossa Senhora Aparecida’, que ocorre nesta quarta em sessão virtual da Corte eleitoral. Fachin sinalizou a Nunes Marques que seria melhor que a Corte eleitoral esgotasse a discussão sobre o tema antes de se pensar em levar o caso para o plenário do STF. A avaliação é que a deliberação poderia resolver ou pelo menos aliviar a nova onda de tensão que atingiu o STF desde o final de semana.
A sessão do TSE que analisa as decisões de André Mendonça sobre a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais foi anunciada na noite de terça-feira. O julgamento é virtual, teve início às 10h e está previsto para terminar à meia noite. O colegiado pode confirmar a decisão do vice-presidente do TSE ou derrubá-la.
A deliberação pode esvaziar a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias e provocou decisões em sentidos opostos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. O primeiro chegou a derrubar a decisão de Mendonça. Depois, Fux restabeleceu o despacho de seu aliado. Com a análise do plenário do TSE, a decisão passará a ser colegiada, esgotando o objeto principal dos despachos de Dino e Fux.
As decisões contraditórias dos ministros do STF aumentaram a pressão sobre Fachin, já que Dino havia pedido que a decisão proferida no domingo, derrubando a liminar de Mendonça, fosse analisada pelo plenário do STF. Havia uma expectativa de que o tema pudesse ser levado à sessão plenária do STF desta quarta-feira, mas, no final da tarde de ontem, a Secretaria de Comunicação do Supremo informou que a pauta de julgamentos permaneceria sem a inclusão do caso ‘Nossa Senhora’.
Nos últimos dias, Fachin também foi aconselhado por interlocutores a não levar imediatamente a controvérsia ao plenário presencial. A avaliação era de que o julgamento poderia abrir um novo foco de tensão entre ministros, em um momento de desgaste interno na Corte.
O episódio ‘Nossa Senhora’ não só abriu um novo capítulo da crise interna no Supremo, mas também reacendeu o atrito entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral. Desde o primeiro semestre, decisões do STF têm incomodado a cúpula do TSE e levaram o ministro Kassio Nunes Marques até a propor uma espécie de filtro para pedidos que chegam à Corte, mas digam respeito à seara eleitoral.
O caso que havia gerado maior atrito público, até então, entre o STF e o TSE ,envolveu a condenação do ex-governador Cláudio Castro e a possibilidade de realização de eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. O STF foi instado a se manifestar sobre a forma de realização do pleito, se direto ou indireto, antes de serem apresentados todos os recursos possíveis na Corte eleitoral.
O impasse gerou um embate, no plenário do STF, entre os ministros que integravam o TSE à época — Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e a ala da Corte que defendia a realização direta para eventual mandato-tampão no Rio. Na ocasião, Mendonça, hoje vice-presidente do TSE, argumentou que houve um “atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições”.
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele sustentou que seria necessário o TSE se pronunciar sobre questões que ainda estavam pendentes, em especial a cassação do diploma do ex-governador do Rio. Após o caso ser devolvido para pauta, Fachin chegou a marcar uma data para a retomada do julgamento, mas ela foi adiada. Ainda não há data para que os ministros voltem a discutir o assunto.
Fachin e Nunes Marques alinharam julgamento virtual no TSE do caso Nossa Senhora para evitar embate no plenário do STF
