O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, entregou nesta quinta-feira aos gabinetes dos ministros a íntegra do processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça. A petição será analisada pelo plenário na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira, dia 15.
O processo reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro que fazem referências ao ministro Alexandre de Moraes e está no centro da crise interna que atingiu a Corte nas últimas semanas. A disponibilização integral dos autos permite que os ministros e suas equipes tenham acesso ao material antes do julgamento.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que decidiu levar o caso diretamente ao plenário em meio a uma série de medidas para reorganizar a condução dos procedimentos relacionados à crise. Fachin também determinou a suspensão, até a análise pelo colegiado, dos procedimentos envolvendo integrantes do Supremo.
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes.
O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.
Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.
Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro
Fachin entrega a ministros íntegra de processo sobre Moraes antes de julgamento na terça
