O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai discutir nesta quinta-feira uma mudança na regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Segundo ele, a medida “já vai ser uma resposta” às denúncias de que esses fundos são usados para esconder a origem e o destino de recursos ilegais. O ministro não detalhou o que vai mudar.
Os FIDCs compram direitos de crédito de empresas e bancos, como duplicatas, parcelas de financiamentos e recebíveis de cartão, e pagam aos cotistas o retorno dessas cobranças. Para as empresas, é uma forma de antecipar receitas.
A fala de Durigan ocorreu no dia de uma nova fase da Operação Crédito Oculto, da Receita Federal e do Gaeco. Segundo a Receita, um FIDC comprou R$ 370 milhões em direitos creditórios de uma usina controlada de forma oculta pelo grupo investigado, e uma empresa financeira movimentou R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025.
O ministro também afirmou que a Fazenda vai coordenar, com a CVM, uma revisão das regras do mercado de fundos.
A tarefa foi dada à pasta pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último fim de semana que deu 90 dias para a União reavaliar as normas da CVM.
Na decisão, Dino cita possíveis falhas ligadas ao caso Master e vê “permissividade sistêmica” em uma norma de 2022 que tornou mais flexível a compra de cotas de outros fundos por fundos estruturados.
— Hoje, inclusive, no Conselho Monetário Nacional, nós vamos tratar de um aspecto da regulação de FIDC que já vai ser uma resposta para esse tema que você tá colocando — disse Durigan.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fazenda vai revisar regras de fundos e atuação da CVM para coibir lavagem de dinheiro, diz ministro
