Apresentado na última segunda-feira (01/06) pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, o projeto THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos) sugere uma nova modalidade de contratação. A iniciativa surge em meio ao debate sobre jornadas de trabalho, aquecido nos últimos meses com a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal.
Idealizado por Nadim, o projeto visa ampliar as possibilidades de contratação formal, sendo uma alternativa à lógica tradicional da jornada fixa com remuneração mensal — a ideia é criar uma modalidade que paga pelas horas efetivamente trabalhadas, sem retirar direitos já adquiridos. Para Nadim, isso não substitui os modelos de contratação existentes, mas cria uma opção adicional para reduzir a informalidade e adaptar as relações de trabalho às novas dinâmicas do mercado.
Ele ressalta que essa modalidade foi desenvolvida após consulta a especialistas das áreas trabalhista, tributária e de recursos humanos, além de representantes empresariais e sindicais. E que o objetivo foi construir uma proposta alinhada às novas demandas do mercado, sem renunciar à proteção social conquistada ao longo das últimas décadas.
O novo modelo segue em fase de discussão e ainda depende de amplo debate para o aperfeiçoamento do texto e para a construção de consensos, para depois ser submetido ao Congresso Nacional. Ainda não há um cronograma público para encaminhamento do plano.
O THDG se baseia na hora trabalhada, acordada entre empregador e empregado, mantendo o vínculo formal e preservando a carteira assinada e todos os direitos constitucionais garantidos pela legislação. Ou seja, permanecem assegurados 13º salário, férias + 1/3, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Descanso Semanal Remunerado (DSR), aviso prévio e contribuições previdenciárias proporcionais acrescidas de um bônus de 15%.
Nadim Donato explica que a diferença está na forma de organização da jornada, amparada por um arcabouço jurídico padronizado para contratos por hora, e no pagamento dos direitos, que passariam a ser recolhidos e pagos de maneira antecipada, quinzenalmente e mensalmente, proporcionando mais previsibilidade.
Na prática, o sistema prevê que empregador e empregado estabeleçam previamente, em contrato, a quantidade de horas a serem trabalhadas, os dias da semana e os horários de prestação do serviço. Diferentemente de formatos mais flexíveis já existentes, como a jornada intermitente, a proposta busca oferecer previsibilidade para ambas as partes, permitindo que as empresas organizem suas escalas e que os profissionais tenham clareza sobre sua disponibilidade e expectativa de renda.
Entre os principais pontos sugeridos estão um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, a limitação de até 28 horas semanais no contrato por empregador e horários acordados. A ideia é que o trabalhador tenha mais autonomia sobre a renda e flexibilidade de jornadas, podendo, inclusive, acumular vínculos com diferentes empresas.
Segundo o presidente da Fecomércio MG, a adoção desse modelo de contratação pode resultar em redução de absenteísmo, diluição do custo da rescisão contratual e aumento da arrecadação previdenciária por meio da formalização de profissionais que hoje atuam à margem do sistema. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade se mantém próxima de 37%, ou seja, mais de 38 milhões de pessoas. Donato também destaca ganho de previsibilidade para o empregado e para o empregador e geração de postos de trabalho.
Ele ainda aponta que a iniciativa contempla especialmente trabalhadores que desejam jornadas reduzidas e mais autonomia sobre o próprio tempo, um dos anseios da nova geração. De acordo com uma pesquisa realizada pela Randstad, 44% dos profissionais brasileiros da geração Z (nascidos entre 1995 e 2010) valorizam a flexibilidade nos horários de trabalho no momento de escolher um emprego. Nesse caso, a proposta prevê cargas horárias previamente acordadas, permitindo que as pessoas organizem melhor sua rotina e que empresas planejem suas operações com mais segurança.
Olhando para o mercado, a expectativa da organização é que o modelo se torne uma ferramenta para adequar as equipes das empresas às oscilações naturais da demanda, ampliando a eficiência operacional sem abrir mão da formalização.
Tramitação e articulação política
Esta semana, Nadim Donato apresentou o projeto THDG a pré-candidatos à Presidência da República e outros parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Para Nadim, o projeto THDG surge como uma contribuição para o debate sobre novas respostas para os desafios do presente e do futuro, sem renunciar às proteções sociais consolidada nas últimas décadas.
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