Na semana passada, entrou em vigor a Lei 15.484/2026, que criou mais um requisito para que um recurso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a mudança, a parte deverá demonstrar, em tópico específico, que a controvérsia tem relevância econômica, política, social ou jurídica capaz de ultrapassar os interesses das partes. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Filtro de relevância no Judiciário é avanço
