Caro leitor, a aprovação do fim da escala 6×1 gera dúvidas e leva empresas a consultar escritórios de advocacia para reduzir o risco de litígio com funcionários e sindicatos. Nesta edição, destacamos também reportagens sobre o “imposto do pecado”, previsto na Reforma Tributária, a PEC da Segurança Pública e os questionamentos da campanha de Flávio Bolsonaro no TSE. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Fim da escala 6×1 gera forte movimento nas bancas
Antes de partir para as negociações coletivas, empresas consultam escritórios de advocacia para tirar dúvidas sobre a Emenda Constitucional nº 141 e propor medidas a funcionários e sindicatos com menor risco de judicialização. Especialistas, porém, afirmam que o prognóstico é de litígio
MP do ‘imposto do pecado’ traz brechas para disputas judiciais
Imposto Seletivo pode ser inconstitucional por ser arrecadatório e não uma cobrança extrafiscal, dizem advogados
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo
Brenno Carvalho / Agência O Globo/10-04-2024
Sarrubbo: ‘Operamos de forma fragmentada; o crime, não’
Ex-secretário do Ministério da Justiça avalia o impacto das novas regras de integração de dados previstas na PEC da Segurança Pública
ARTIGO
A Constituição contra a oligarquia: o significado da eleição de 2026
Mobilização popular e o apoio renovado ao projeto constitucional oferecem oportunidade para transformar a resistência à oligarquização em um novo ciclo de democratização do país, afirmam Daniel Sarmento e Daniel Capecchi
‘Terceiro turno’ no TSE tem 11 ações de Flávio para cassar Lula e Alckmin
Campanha bolsonarista aposta em judicialização após derrota; partido Novo ingressou com outros três processos contra a chapa do presidente reeleito
RECONDO E OS ONZE
O que vem primeiro: fuga de Flávio ou perseguição de Moraes?
Possivelmente tenhamos notícia do que exatamente motivou a decisão quando já não nos importarmos mais com ela, afirma Felipe Recondo em newsletter
Desembargadora do TRF-3 autoriza operação de três bets
Decisão liminar abre exceção às restrições impostas pelo governo Lula; magistrada fala em ‘confisco’, e AGU prepara recurso
Usuária escolhe jogo de azar no celular
Marcelo Theobald / Agência O Globo
Governo corre para aprovar regras para IA e concorrência de big techs
Objetivo é fortalecer o Cade e cobrar transparência das plataformas; Executivo quer aval do Congresso para mudanças ainda neste ano
Sentença afasta retenção mensal de 10% sobre dividendos
Justiça de SP determina aplicação de alíquotas menores do que previsto na lei que isentou de IR quem ganha até R$ 5 mil
Livro revela bastidores do STF antes da posse de Sarney
Obra narra reunião informal de ministros em busca de amparo jurídico para a sucessão após a morte de Tancredo Neves
Fim da escala 6×1 gera consultas às bancas de advocacia
