A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O texto estabelece cinco dias de trabalho na semana e dois de folga. Porém, a data de votação da medida no plenário da Casa ainda não foi marcada.
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Líderes do governo negociam com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o texto seja votado no plenário logo após o primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 4 de outubro.
Segundo interlocutores, Alcolumbre deve anunciar nesta quinta-feira uma espécie de recesso nas atividades do Senado até o pleito, já que os próprios senadores vão intensificar a campanha eleitoral.
Na CCJ, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas para modificar a proposta, com objetivo de acelerar a conclusão da votação da PEC pelo Senado.
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Apesar de haver quórum de 75 senadores, o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Executivo não tinha garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança na Constituição.
Segundo Randolfe, o governo estima ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC, mas avaliou que havia risco de não alcançar o número necessário devido aos chamados “não votos”, de senadores que poderiam não comparecer ou não registrar apoio à proposta.
— Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta — afirmou.
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Conforme o líder petista, o presidente do Senado perguntou aos senadores governistas se havia segurança sobre o número de votos antes de colocar a PEC em votação. Após consultar o mapa de votação, Randolfe disse que a resposta foi negativa.
— A pergunta foi se nós tínhamos segurança sobre o número de votos. Nós checamos, fizemos a verificação necessária. Não tínhamos — disse.
A PEC do fim da jornada 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula na disputa eleitoral. Há uma avaliação entre governistas de que o fato de a proposta ter passado pela CCJ já representa uma vitória para o governo, que incorporou a pauta na campanha.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 28 de maio e só chegou ao Senado em agosto. Para entrar em vigor, a nova jornada de trabalho precisa ser aprovada pelo Senado, em dois turnos.
Durante a votação do relatório, Aziz admitiu que um destaque apresentado pela oposição e derrubado pela CCJ daria maior clareza ao texto. A emenda de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a supressão de um item do texto que estabelece dois dias de folga remunerada, mesmo com a redução da jornada semanal de trabalho.
Segundo Aziz, isso poderá ser objeto de lei complementar, após a promulgação da PEC pelo Congresso. A preocupação do senador é com as escalas diferenciadas de algumas categorias, como portuários, internautas, embarcados em plataformas de petróleo.
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