Com a perspectiva da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na próxima terça-feira, os trabalhadores brasileiros podem ter direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação, a escala 5×2 passa a ser obrigatória – portanto, seria na segunda metade de dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que pretende promulgar a medida na próxima terça-feira.
O direito de todo trabalhador a duas folgas semanais é uma das principais mudanças geradas pela PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Além disso, a jornada de trabalho semanal vai cair de 44 horas para 40 horas, mas em duas etapas: para 42 horas dois meses depois da promulgação e para 40 horas quatorze meses depois.
A jornada atual vale há 38 anos, desde a Constituição de 1988. Naquela época, os constituintes conseguiram aprovar a redução de 48 horas para 44 horas.
A PEC já permite que compensações de horas extras e a redução de jornada sejam negociadas em acordo coletivo de trabalho. Da mesma forma, para atividades que tenham regimes diferenciados, as folgas podem ser realocadas desde que fechem duas por semana na média e uma a cada sete dias.
Além disso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um decreto para regulamentar a PEC. Um dos pontos que serão tratados é o cálculo do custo da hora do trabalhador intermitente.
Com o salário mínimo atual, de R$ 1.621, o valor da hora do trabalhador intermitente não poderá ser inferior a R$ 8,11. O cálculo divide a remuneração mensal por 200 horas, número que corresponde à jornada de 40 horas semanais. Hoje, o divisor é 220, com base na jornada de 44 horas convertida para um mês comercial de 30 dias, o que resulta em R$ 7,37 por hora.
O valor da hora também é a base das horas extras. Com o mínimo vigente, a hora extra em dia útil, com adicional de 50%, passaria a R$ 12,16. A trabalhada aos domingos, com adicional de 100%, passaria a R$ 16,21.
O decreto também deve deixar claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos das categorias, como acontece hoje. É o caso de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde.
A PEC também prevê que poderão ser editadas leis para criar regras próprias de jornada e descanso para atividades específicas. Da mesma forma, podem ser criadas regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por lei complementar.
Impacto
As mudanças são criticadas por parte das associações empresariais, que temem o impacto das mudanças no aumento do custo de seus negócios. Segundo um estudo dos pesquisadores do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, o fim da escala 6×1 pode reduzir em 2,9% a produção de riquezas do país e aumentar o custo do trabalho em 20%, embora possa elevar o bem-estar do trabalhador que continuar empregado.
Fim da escala 6×1: trabalhadores podem ter duas folgas semanais obrigatórias ainda este ano
