O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, 44, preso preventivamente sob a acusação de prestar consultoria tributária ilegal dentro e fora do departamento de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), realizou operações financeiras no exterior a partir de 2022, mostram dados da investigação obtidos com exclusividade pelo GLOBO.
Intitulado “Operação Suíça”, um dos documentos aponta a criação de cinco contas, para pessoa física e jurídica, além da compra de € 10 mil (cerca de R$ 64 mil). Para realizar a operação no exterior, Artur Neto, como o agente é conhecido, pagou a intermediários R$ 198.304, valor que inclui a constituição de quatro offshores.
Em e-mail enviado para um intermediário — e interceptado pelo MP-SP com autorização da Justiça —, o fiscal detalha um cronograma de trabalho presencial na Suíça, que incluía a visita a dois bancos. Os montantes movimentados nas contas ainda são alvo de apuração dos procuradores.
“Reunião com os bancos: é demanda essencial que haja a nossa reunião com o banco para a conclusão do processo de ativação da conta bancária, para definição da senha de acesso, para a verificação do contrato da conta, quantos cartões serão disponibilizados, como será feita a movimentação da conta, qual o prazo para a definitiva abertura da conta e recebimento das transferências”, escreve Artur, na mensagem.
Além dessa offshore, outras contas abertas nas Bahamas estão na mira do MP, também descobertas a partir de e-mails interceptados, desta vez com o título “Project Dolphin”.
Artur Neto foi preso em 12 de agosto, juntamente com o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos os empresários se encontram soltos, graças a habeas corpus que suspenderam a cobrança de fianças. Sobre o último, segundo o MP, a relação do auditor com a varejista era a mais longa apurada pela investigação. Em nota, a Fast Shop “informa que está colaborando integralmente com as autoridades”.
Em nota, a assessoria da Ultrafarma afirma que está colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa.
– Em regra, o fiscal se comunica com os profissionais da Fast Shop orientando-os sobre como agir em assuntos de interesse tributário da companhia, sobretudo em relação ao ressarcimento de substituição tributária de ICMS – apontam os promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP-SP.
Ou seja, o modo de operação para a Fast Shop e outras empresas era basicamente o mesmo: o auditor prestava consultoria nas duas pontas, tanto no início do processo, de envio de documentação, até o no final, quando assinava pessoalmente os reembolsos na Sefaz. Segundo as contas dos investigadores, o esquema ilegal de Artur e as empresas teria movimentado R$ 1 bilhão em pelo menos cinco anos.
Os contratos firmados entre as empresas e o fiscal ocorriam por meio da empresa Smart Tax, criada por Artur Neto (ele saiu do quadro societário em 2013) e sua mãe, a professora aposentada Kimio Mizuzaki da Silva, 73. Segundo o MP, o capital social da Smart Tax passar de R$ 50 mil, em 2021, para R$ 500 mil no ano seguinte. O salto mais alto, porém, ocorreu com o patrimônio declarado da mãe de Artur: R$ 411 mil em 2021, R$ 46 milhões em 2022 e R$ 2 bilhões em 2023.
Funcionário do departamento responsável por fiscalizar e aplicar autuações tributárias a empresas, Artur, segundo os dados obtidos em sua caixa de e-mail, manteve contato com diversas outras companhias interessadas em obter celeridade na obtenção de créditos tributários.
Uma delas é o Grupo Nós, dona da marca de lojas de conveniência Oxxo. As tratativas com a Smart Tax começaram em 19 de novembro de 2024, conforme e-mail enviado pela Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária à rede de lojas. O contrato, assinado por David Pestana Assumpção, diretor do Grupo Nós, visa à realização de “parceria comercial para identificação, quantificação, lançamento e recuperação de créditos administrativos”. O documento, também obtido pelo GLOBO, foi assinado em 13 de dezembro de 2024.
Segundo o MP-SP, no caso da Oxxo, não é possível avaliar ainda se houve qualquer tipo de irregularidade, o que será objeto de investigação.
— Não podemos falar que esse contrato já era um acerto final e não podemos ser irresponsáveis de já caracterizar isso como um ato de corrupção, mas o que é evidente é o fato de a Smart Tax ser absolutamente incapaz de prestar qualquer tipo de serviço (legítimo de consultoria). Eu fui lá, é uma empresa sediada em uma casa (em Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de SP) – afirma o promotor Roberto Bodini, do Gedec. – Tente oferecer um serviço para uma empresa dessas e veja o quanto você vai ter que se abrir, o tanto que você vai ter que comprovar a capacidade técnica – completa.
Procurada para falar do contrato assinado, a Rede Nós, dona da Oxxo, diz não ter relações comerciais com a Smart Tax e que ainda não foi notificada na investigação.
“O Grupo Nós, controlador da rede Oxxo no Brasil, está sempre atualizado e em cumprimento com a legislação tributária do país e avalia serviços e potenciais fornecedores dentro dos limites da lei. Averiguações internas preliminares constataram que o Grupo Nós não tem relações comerciais com a empresa SmartTax. A empresa reitera que não foi notificada sobre a investigação e que está à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar nos termos da lei. O Grupo Nós ressalta que pauta sua atuação pelos mais altos padrões de ética, legalidade e transparência, com um robusto programa de integridade que inclui políticas claras de compliance, treinamentos periódicos, canais de denúncia independentes e mecanismos de controle interno”, diz a nota da empresa.
Outro registro encontrado com Artur Neto indica serviços prestados para a varejista Kalunga. Em e-mails trocados entre a empresa e a consultoria Providence, também encontrados na caixa de mensagens de Artur (foram cinco anos de mensagens obtidas pelo MP em uma caixa específica de e-mails que serviram como provas), houve uma série de auditorias realizadas e algumas ainda pendentes. Ao GLOBO, a Providence, parceira de Artur e Smart Tax em vários processos, negou participação em auditorias para a Kalunga.
A exemplo de outras empresas, a Kalunga, que também começou a ser investigada pelo MP, mas ainda não foi notificada, foi procurada pelo GLOBO, mas não respondeu. As demais companhias que apareceram nos registros de Artur, com a comprovação de prestação de serviços de recuperação de créditos tributários, foram: Laboratório Vitalab, Autostar (importadora e revendedora de veículos) e Rede de Postos 28, com com 33 estabelecimentos na capital e no interior. Procuradas, Vitalab e Rede de Postos 28 não responderam.
A Austostar, que foi beneficiada em 26 de novembro de 2021, em despacho assinado pelo próprio então supervisor fiscal Artur Neto, a uma quantia de R$ 10.536,46 reais relativa a ressarcimento de imposto retido, diz desconhecer o assunto e enviou a seguinte nota:
“A empresa não tem conhecimento, nem foi notificada por qualquer autoridade em relação a esse assunto. Sobre o tema em questão, cumpre esclarecer que a empresa foi adquirida em abril de 2022 e, no que compete ao período da atual gestão, não há registros de benefícios de créditos fiscais, sendo que todos os processos operacionais e tributários seguem em absoluto cumprimento à legislação e conformidade regulatória. A empresa está à disposição para contribuir com as autoridades, se necessário”, diz a Autostar.
Nos últimos dias, Artur Neto viu sua prisão temporária ser convertida em preventiva. Na última quinta-feira (21), o Diário Oficial publicou a sua exoneração da Secretaria da Fazenda, feita após pedido escrito à própria mão de Artur. A medida foi usada pela defesa para que o acusado pudesse responder aos crimes em liberdade. A Justiça, porém, não aceitou. Seus advogados, incluindo o ex-promotor Fernando Capez, foram procurados, mas não quiseram se manifestar.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informa, em nota, que “instaurou procedimento administrativo disciplinar e constituiu um grupo de trabalho específico que promoverá a verificação fiscal de todos os pedidos de ressarcimento relacionados às práticas irregulares em investigação, inicialmente das empresas mencionadas”.
Colaboraram Rafael Garcia e Felipe Vidon.
