Feita após a deflagração da Operação Carbono Oculto, uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Refit identificou, entre setembro e outubro, uma série de irregularidades na empresa. A refinaria foi alvo de uma megaoperação da Receita Federal por montar um esquema de sonegação envolvendo fundos de investimento e offshores.
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Para as autoridades, a empresa importava gasolina do exterior, mas declarava estar trazendo óleo bruto de petróleo para refino com o objetivo de obter benefícios fiscais. No entendimento dos investigadores envolvidos na operação, a Refit não realizava refino, procedimento pelo qual é feita a destilação do petróleo, mas a fabricação de combustível por meio da mistura de substâncias.
Uma das evidências coletadas nas fiscalização é um papel encontrado fixado à parede da sala de controle de onde são operados os tanques de estocagem de matéria-prima e de produto acabado da refinaria. Intitulado de “Produção de gasolina”, o papel indica quantidades diferentes de substâncias como nafta, aromático e diesel.
“Uma vez que desta sala são operados apenas os tanques (por meio de válvulas de entrada e saída de produto e partida/parada de bombas), esta instrução claramente se trata de um procedimento de produção de gasolina por formulação (mistura simples) e não por refino”, diz a ANP.
Outra evidência citada pela agência são anotações no livro que registra a passagem de turno entre os operadores de tanques. No espaço de três dias, a estrutura que era supostamente usada para receber o resultado da destilação passou a ser utilizada para alimentar o processo.
“Ou seja, o fato de utilizar o próprio produto obtido na primeira passagem na coluna como matéria-prima em uma segunda passagem sugere que o produto obtido é praticamente o mesmo que entra na coluna e que difere em nada ou quase nada da matéria-prima”, diz a ANP.
A agência também identificou outras irregularidades na Refit, como a construção e operação de tanques sem autorização e o armazenamento de produtos com classe de risco superior a permitida. A Refit também armazenava biocombustíveis para terceiros. Dos 13 dedicados à atividade, 7 estavam com substâncias diferentes dos autorizados.
Outro problema identificado pela ANP foi a ausência de diques de contenção na área dos tanques de armazenamento. Para a agência, a falta das estruturas representa “perigo grave, direto e iminente”. No relatório, os fiscais narram que a questão já havia sido levantada em uma vistoria anterior. A Refit chegou a enviar um relatório contendo fotos dos diques de contenção erguidos, mas, segundo a ANP, a nova fiscalização mostrou que a obras só atenderam parte das estruturas.
Após a deflagração da Operação Carbono Oculto em setembro, a Refit foi interditada por decisão da agência. Cerca de um mês depois, no final de outubro, a agência desinterditou parcialmente a refinaria. Segundo a ANP, a empresa havia atendido 10 dos 11 condicionantes apontados em uma das fiscalizações. No entanto, a agência destacou que os documentos apresentados não mostraram ” a necessidade de uso de torres de destilação para a produção de gasolina”.
