‘Foi o presidente mais investigado’

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O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contesta os pontos da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR)

— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi. — Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele — acrescentou o advogado.

O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR. O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.

— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — disse Vilardi.

Após o advogado apresentar a defesa, Bolsonaro, que acompanha a sessão na Primeira Turma, o cumprimentou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do “núcleo central” vão virar réus. Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes já deu início à leitura do relatório. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado.

Pouco antes da sessão, Bolsonaro chegou ao plenário onde ocorre o julgamento acompanhado de aliados.

Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. O ministro destacou que a acusação narra que os membros da suposta organização criminosa “minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas”.

Moraes leu dois trechos da acusação: um do início, em que é feito um resumo dos “crimes contra as instituições democráticas”, e outro da conclusão da denúncia.

— Autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais — disse o magistrado.

Ao ler o relatório oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o relator também refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao abordar as questões preliminares, Moraes explicou quais foram as alegações feitas pelas defesas:

• “Document dump” – o despejo de documentos no processo que inviabilza o pleno exercício da defesa;
• “Pesca predatória” – uma alusão a investigações que buscam grandes quantidades de dados para só depois verificarem se há alguma irregularidade entre eles;
• Anulação da delação – advogados dos acusados ainda pediram a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi peça-chave no processo.

Ao se manifestar no julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o entendimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de forma direta para uma ruptura institucional. Segundo ele, tanto Bolsonaro como o ex-ministro Walter Braga Netto assumiram papeis de protagonismo na trama.

— A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional — afirmou Gonet. — A denúncia retrata acontecimento protagonizados pelo agora ex-presidete Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares a organização criminosa que tinha com objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.

Estão marcadas três sessões para a análise da acusação, duas nesta terça (de manhã e à tarde) e uma na quarta-feira de manhã.

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Ao analisar uma denúncia, os ministros avaliam se há indícios mínimos da autoria de um crime. Em caso positivo, é aberta uma ação penal, quando os réus prestarão depoimento e tanto a PGR quanto a defesa poderão indicar testemunhas e pedir a coleta de provas. Apenas ao final desse processo o mérito do processo é analisado, com uma absolvição ou condenação.

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas pela suposta trama golpista que teria ocorrido entre o final de 2022 e o início de 2023. A acusação, no entanto, foi dividida em cinco núcleos, para facilitar a tramitação.

A Primeira Turma analisa nesta terça a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa. Também fazer parte dele, segundo a PGR, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ainda compõem o grupo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado estadual, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Desde o fim de 2023, os processos criminais no STF são analisados nas duas turmas, compostas cada um por cinco ministros, e não no plenário. A denúncia sobre trama golpista ficou sob responsabilidade da Primeira Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, faz parte dela.

Também integram a turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso três deles votem para aceitar a denúncia, será formada a maioria necessária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem segurança reforçada nesta terça-feira para o julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados vão virar réus pela trama golpista. Na véspera, a Corte passou por uma varredura, e o esquema nesta manhã inclui cães farejadores.

Há também um reforço contra ciberataques. Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.