Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votar por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o parlamentar foi às redes e repostou uma publicação do influenciador Paulo Figueiredo que critica a decisão. Eduardo foi acusado de coação no curso do processo, devido à sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras. O ministro Flávio Dino também votou pela aceitação da denúncia.
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“Denunciado sem citação, por ato lícito praticado fora da jurisdição da corte”, escreveu Paulo Figueiredo no X, antigo Twitter. “Agora, será o primeiro político julgado in absentia, sem defesa, em nossa história recente. Não é apenas uma vingança pessoal do Alexandre, mas uma tentativa vã de retirar Eduardo Bolsonaro das urnas”, completou.
Caso a posição de Moraes seja aceita pela maioria dos ministros, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. A análise do mérito do processo, com absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu o ministro em seu voto.
O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual e está programado para durar até o dia 25 de novembro. Também irão votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A denúncia utilizou principalmente declarações públicas de Eduardo e Figueiredo Filho. Gonet destacou que os dois reconheceram, em publicações em redes sociais, entrevistas e outras falas a própria atuação para levar autoridades americanas a aplicarem sanções ao Brasil. Também foram utilizadas como provas trocas de mensagens entre Eduardo e Bolsonaro.
Na denúncia, o procurador-geral afirmou que “os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos”.
“A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam”, escreveu Gonet.
