Foragida da Justiça no exterior há um mês, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tem de desocupar nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional onde vive desde março de 2021 em função do afastamento do mandato no mês passado. O regramento da Câmara dos Deputados prevê que o imóvel deve ser entregue 30 dias a partir do licenciamento por motivos particulares, oficializado no dia 5 de junho.
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Caso a entrega das chaves não ocorra em até dez dias após findo o prazo, a parlamentar está sujeita a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253, e a uma indenização de R$ 283,53 (correspondente a 2/30 avos do benefício) por dia de ocupação irregular descontados na folha de pagamento. As punições não dispensam outras medidas administrativas e judiciais contra a parlamentar.
Procurada, a defesa de Zambelli informou que “não foi informada sobre esse tema oficialmente”.
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O apartamento de Zambelli fica em um edifício de seis andares na 311 Sul, na Asa Sul, bairro nobre de Brasília – o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a sua prisão, morava até recentemente em uma quadra vizinha, na 312 Sul, a apenas 900 metros dali.
Apenas deputados vivem no prédio em amplas unidades que têm área de aproximadamente 250 metros quadrados, segundo apuramos. No apartamento da parlamentar vivem atualmente seu filho, João Zambelli, e a mãe, Rita. A equipe do blog esteve no local nesta quinta-feira (3) e conversou brevemente com João pelo interfone.
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Sem se identificar como parente, ele informou apenas que a mãe da parlamentar vive no local. Em um vídeo publicado nas redes sociais após a decretação da prisão preventiva contra a mãe, João já havia relatado que a avó vivia com os dois no apartamento funcional, situação que se mantinha até a última quinta-feira (3).
“Quem mantinha a minha avó era a minha mãe, que mora com a gente no único apartamento que a minha mãe tem em nosso nome, vamos dizer assim, que é o apartamento funcional da Câmara”, disse João à época do pedido de prisão preventiva de Alexandre de Moraes contra sua mãe.
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O filho de Zambelli não quis esclarecer se a família pretende desocupar o imóvel e se recusou a conceder entrevista.
A data-limite para a entrega do apartamento funcional foi confirmada à equipe da coluna pela própria Câmara dos Deputados.
“O prazo para a desocupação de imóvel funcional é de 30 dias a partir da data da licença para tratar de interesse particular, o que ocorreu a partir do dia 5 de junho. Antes dessa data, a deputada Carla Zambelli estava de licença para tratamento de saúde. Portanto, o imóvel deverá ser desocupado até o dia 4 de julho”, informou a Casa por meio de sua assessoria de imprensa.
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O site da instituição informava ainda que, até a última quinta-feira, não havia parlamentares ocupantes de imóveis funcionais fora do prazo de desocupação. Caso não entregue as chaves, Zambelli deverá figurar nesta relação em breve.
A Câmara dispõe de 432 apartamentos em Brasília, além de outros 15 imóveis classificados como reserva técnica. Quando as unidades foram construídas, nos anos 70, a Casa tinha 420 parlamentares – mas atualmente tem 513, número que saltará para 531 a partir de 2027. Por esse motivo, há um gargalo que provoca uma fila de espera preenchida a partir de diferentes critérios técnicos. Quem não for contemplado tem direito ao auxílio moradia.
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O regramento da Câmara, amparado por um ato de 2011, prevê que o suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL), tem preferência para ocupar a unidade da deputada. Procurado, ele disse que tem conhecimento de que Zambelli ainda ocupa o imóvel, mas alega que não fará uso do apartamento funcional e nem do auxílio.
“Eu não pretendo usar, não. Prefiro hotel mesmo”, disse Coronel Tadeu, esclarecendo que mantém a cidade de São Paulo como domicílio e que apenas viaja a Brasília para participar das sessões da Câmara.
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“Portanto, já me acomodo num hotel e fica mais simples. São duas noites apenas e uso apenas para dormir. Eu vivo numa mochila. Chego em São Paulo e já vou rodar o interior”.
Em nota, a Câmara confirmou à reportagem que o suplente de Zambelli não solicitou até o momento o uso do apartamento.
As unidades funcionais são administradas pela Coordenação de Habitação da Câmara (Cohab), que por sua vez é mantida sob o guarda-chuva da Quarta Secretaria da Casa. O titular do posto é Sergio Souza (MDB-PR).
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Como mostramos no blog, a deputada completou na última quinta-feira (3) um mês foragida da Justiça após anunciar em uma entrevista que deixou o Brasil para escapar da iminente execução da pena de prisão sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal. A parlamentar segue na mira da Interpol e da Polícia Federal (PF), que tentam rastrear seu paradeiro na Itália.
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A deputada fugiu depois de ser condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos.
Oficialmente licenciada do mandato, Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio pela fronteira do país com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. Em Buenos Aires, a parlamentar então embarcou para os Estados Unidos, de onde anunciou a fuga no dia 3 de junho.
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No dia seguinte, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela fuga do Brasil.
Em solo americano, Zambelli antecipou que viajaria para a Itália por acumular a cidadania do país europeu, onde julgou que estaria “intocável” diante da caçada das autoridades policiais. Mas a inclusão de seu nome na lista do alerta de difusão vermelha da Interpol abriu caminho para uma eventual prisão, mesmo com o passaporte italiano.
