Caro leitor, a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, as visões do favorito do presidente Lula para assumir uma vaga no STF e o pacote ‘antifacção’ do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Ida de Fux para 2ª Turma gera debate sobre caso Bolsonaro
Ministro Luiz Fux pede para trocar de colegiado após mudança em votos que o fez ficar isolado em julgamentos sobre a trama golpista. Além de redesenhar a correlação de forças na Corte, a transferência gera incerteza sobre a análise de recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível
Trama golpista: STF pode julgar embargos na próxima semana
Corte publica acórdão, e defesas têm até segunda-feira para apresentar os primeiros recursos sobre decisão que condenou Bolsonaro e sete aliados
Dilma, Bolsonaro e STF: a tese de doutorado de Messias
Favorito ao Supremo virou doutor pela UnB no ano passado com trabalho em que analisa o papel da AGU diante da ‘sociedade de risco global’
Oscar Vilhena: ‘Trauma’ deixa Lula na defensiva para escolher ministro
Diretor da FGV Direito SP analisa o modelo brasileiro de indicação ao STF e afirma que importância crescente do tribunal impacta escolhas dos presidentes
Dino: emendas de estados e municípios devem seguir regras federais
Ministro estabelece que Tribunais de Contas e Ministérios Públicos devem garantir observância das normas de transparência e rastreabilidade
STF derruba liminar de Barroso que autorizou enfermeiros a auxiliar em aborto
Por dez votos a um, Corte reverte duas decisões provisórias proferidas no último dia do ex-ministro no tribunal
ARTIGO
Justiça do Trabalho no século XXI: estamos preparados para o uso da IA?
Adoção da IA generativa tem potencial significativo para aprimorar a eficiência e apoiar a tomada de decisões, mas revisão humana é indispensável
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‘Pacote antifacção’: a proposta de Lewandowski contra o crime organizado
Ministro da Justiça propõe aumento de penas, monitoramento de presos, banco de dados nacionais e intervenção judicial em empresas: veja pontos
OAB fixa valor mínimo de anuidade de advogados
Seccionais deverão adotar piso nacional a partir de 1º de janeiro, com reajuste anual pelo IPCA
PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais
Programa chamado ‘Spoiler’ antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos
Carga de carros elétricos gera disputas na Justiça
Demanda por carregadores em condomínios abre discussão sobre direitos individuais e capacidade dos prédios
Extensão da licença-paternidade pode valer para autônomos
Parado há quase duas décadas no Congresso, projeto de lei agora avança na Câmara em regime de urgência
