Gestão Tarcísio avança em remoções na Favela do Moinho sob protestos de moradores

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A CDHU informa que 531 famílias da Moinho já fizeram o cadastro para receberem uma nova moradia. A maioria será transferida para imóveis construídos pelo governo ou em parcerias público-privadas. Ainda não há data para a entrega dessas unidades. Enquanto esperam, os moradores removidos receberão um auxílio-aluguel de R$ 800, valor dividido pelo estado com a prefeitura.

Uma parte menor dos moradores, de acordo com o governo estadual, optou por receber uma carta de crédito, que varia entre R$ 200 mil e R$ 250 mil, a depender do bairro onde fica o imóvel pretendido. Mas os moradores ouvidos pelo GLOBO reclamam da maneira como o processo é feito — alegam que as pessoas estão sendo pressionadas e se queixam de falta de diálogo com o governo Tarcísio.

Desde os nove anos no Moinho, Alessandra Cunha, hoje com 40, viu o local mudar. Com sua família, estava na primeira leva de moradores que se instalaram na área sob o viaduto que separa as avenidas Rudge e Rio Branco, no Centro. Quando chegou, conta, tudo era mato. Ajudou a erguer moradias em mutirões, viu os barracos de madeira darem lugar às casas de alvenaria, derrubou muro construído pelo poder público, ajudou a apagar incêndios que destruíram parte da favela e a conseguir na Justiça o direito de usucapião da terra. Hoje, reconhece que a batalha pela regularização fundiária do Moinho está perdida, mas pede um destino melhor para os moradores.

— Em agosto, houve uma megaoperação da polícia e a partir daí a CDHU começou a entrar na comunidade. Em nenhum momento o governo Tarcísio deu alguma garantia. Não se sabe em quanto tempo vai ficar pronto o empreendimento, se vai ficar perto, nada. E as pessoas estão sendo pressionadas a assinar — contou ao GLOBO.

13 anos de auxílio-aluguel

Alessandra lembrou que outros moradores de favelas passaram por remoções e enfrentaram um périplo até assegurarem a moradia permanente. Uma comunidade neste caso é a Favela da Ilha Verde, na Vila Leopoldina, em que as unidades habitacionais só foram entregues em 2020, 13 anos depois da remoção.

Moradores contaram que o prazo dado pelo governo Tarcísio para algumas famílias da Moinho é de dois anos até as novas moradias ficaram prontas. Em nota, a CDHU não se comprometeu com um prazo. E informou que, além do auxílio-moradia, foi oferecido auxílio-mudança de R$ 2,4 mil para as famílias que saírem.

O advogado Vitor Nery, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, que representa a comunidade na negociação com o estado, afirma que a regularização fundiária da área seria o ideal. Ele tem defendido melhorias nas propostas já feitas pela CDHU, como a garantia do atendimento habitacional “chave a chave”, em que a família só será removida quando receber a chave do imóvel do poder público. Essas e outras reivindicações foram encaminhadas ao governo do estado e estão sendo tratadas também com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

— Os imóveis da CDHU não estão prontos. Podem demorar um ano, dois, quatro A gente pede que o documento seja atrelado ao imóvel que a pessoa escolher. Para ela sair do Moinho e saber que vai no empreendimento que ela escolheu, e não em qualquer um — diz Nery.

Alessandra Cunha pondera que a carta de crédito, que seria a alternativa imediata para que as pessoas tenham moradia permanente, tampouco soluciona o problema, pois o valor não custeia um apartamento ou casa para uma família.

— Por esse valor, de R$ 200 mil ou R$ 250 mil, só quitinete. E a pessoa está saindo da sua casa para abraçar uma dívida. As pessoas investiram para construir suas casas, aí vão ter que escolher pagar mais 30 anos de uma casa? A gente quer o chave a chave com a gratuidade, sair de uma casa para outra — acrescenta.

Planos do governo enfrentam percalços

O governo pretende implantar no local o Parque do Moinho e, depois, uma estação de trem das linhas 10 (Turquesa) e 11 (Coral), da CPTM, conforme adiantou O GLOBO no ano passado. Mas a simples remoção das pessoas não significa que o terreno estará pronto para uso imediato, já que a União é dona da maior parte da área e a cessão do terreno ainda está sendo negociada.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a transferência do terreno “está condicionada à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local”, e ainda não á previsão para fechar o acordo.

O órgão federal informou ainda que o processo depende de “ajustes e complementações, por parte da CDHU no plano de reassentamento”, que foi enviado somente neste mês. “A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo Governo de SP, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado. Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão”, destacou.

A CDHU informou que as negociações com a União estão em andamento e que tem se reunido com lideranças da favela desde o ano passado para apresentar opções de atendimento habitacional. Também explica que já realizou um chamamento público para empreendimentos no centro expandido da capital “suficientes para atender à demanda”.

“Quem quiser, poderá ser destinado a unidades em outras regiões. A CDHU reforça que todas as famílias serão atendidas dentro das modalidades disponíveis no portfólio da CDHU, preferencialmente por Carta de Crédito Associativa e Carta de Crédito Individual. O reassentamento das famílias da favela do Moinho é importante pelo risco aos moradores, devido às instalações insalubres e com potencial de perigo pela precariedade de construções e ligações elétricas. Exemplo disso são dois grandes incêndios já registrados no local”, informou a CDHU.

Já a Prefeitura de São Paulo informou que, além de custear metade do auxílio-moradia de R$ 800, também faz mutirões de atualização do CadÚnico para que os moradores tenham acesso a benefícios sociais. “No mês de março, um mutirão ofereceu orientações sobre benefícios sociais e realizou cadastros. Em cinco dias de ação, foram 180 atendimentos e 125 cadastros. Neste mês, um mutirão de empregos ofereceu 400 vagas aos moradores da comunidade e, além disso, aconteceram atendimentos para fomento ao empreendedorismo”, destacou a gestão Ricardo Nunes.

Planos para acabar com a favela do Moinho, que existe desde a década de 1990 e é uma das poucas no Centro da capital paulista, não faltaram ao longo das últimas décadas. Encapsulada entre os trilhos de trem das linhas 7 (Rubi) e 8 (Diamante), a com unidade ocupa área de aproximadamente 23 mil metros quadrados e tem apenas um acesso.

A favela assim foi batizada por ficar no local onde funcionava o Moinho Central, indústria de moagem de farinhas desativada na década de 1980. O histórico de disputas na região é grande. Houve tentativas de desapropriação, brigas entre a prefeitura e a União sobre a posse de terrenos e seguidos incêndios.

A história da favela está intrinsecamente ligada aos trilhos que a cercam. A ocupação, no início na década de 1990, se deu primeiro em um terreno que pertencia à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Em 1999, o terreno foi leiloado para a Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio LTDA, para quitar dívidas tributárias da RFFSA. Mas os moradores que viviam no local alegaram usucapião da área e entraram na Justiça para permanecer lá. Houve uma disputa jurídica para entender o que de fato seria da Mottarone, da União — como se tratava de uma estatal federal, a União alegava que o terreno deveria passar a ela — e da prefeitura.

Em 2008, a associação de moradores do Moinho entrou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável para se manter no local em meio à disputa de posse do terreno. A ação se deu porque o então prefeito, Gilberto Kassab (PSD), queria declarar a área de utilidade pública e desapropriar toda a área.

Entre 2011 e 2012, houve dois incêndios de grandes proporções na comunidade, que deixaram mortos e desabrigados. A relação dos moradores com Kassab foi marcada por conflitos. Após o primeiro incêndio, o prefeito conseguiu na Justiça uma autorização para implodir um edifício de seis andares que pegara fogo, sob o argumento de que o prédio corria risco de desabar. Em 2012, foi feita a implosão com 800 quilos de dinamite, mas parte do prédio permaneceu de pé, e foi necessária uma demolição. Outro problema foi a construção de um muro que isolava a favela, em 2011, derrubado pelos próprios moradores a marretadas em 2013. Eles justificaram que não havia rota de fuga em caso de novo incêndio.

O prefeito seguinte, Fernando Haddad (PT), adotou uma abordagem diferente: em vez de remover a favela, prometeu a regularização fundiária e urbanização do local. Mas nada aconteceu. Somente em 2022 a favela passou a contar com sistema de água e esgoto, feito pela Sabesp após cobranças do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Operação policial e PCC

No ano passado, o Ministério Público fez uma operação no local, e se referiu à favela como “bunker” do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o inquérito, a comunidade, que fica a apenas dois quilômetros de distância da Rua dos Protestantes, atual fluxo de uso e venda de drogas no Centro, abriga um “tribunal do crime” da facção e imóveis usados como esconderijo de drogas e armas.

Os promotores apontaram que lá existia uma central de monitoramento dae comunicações da Polícia Militar, com o uso de antenas e aparelhos que captam a frequência da rádio usada pelas forças de segurança. Elas permitem que os criminosos se antecipem às ações policiais na área central. Essas antenas e os olheiros ficariam estrategicamente posicionados em lajes de casas que dão vista para a Alameda Dino Bueno, que circunda a comunidade. Leonardo Moja, o Leo do Moinho, foi denunciado e apontado como a liderança do PCC na região.