Caro leitor, a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre impeachment de integrantes do STF é o tema desta edição. Destacamos também debates sobre endurecimento da lei penal, processos envolvendo a crise do clima e o uso de inteligência artificial por governos enquanto país aguarda regulação do setor. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Limitação de impeachment no STF gera debate sobre lei de 1950
A decisão do ministro Gilmar Mendes que dá apenas ao procurador-geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal abriu discussões sobre a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade. A liminar gerou divergências. Constitucionalistas opinam sobre aspectos como a necessidade de atualização da lei, a blindagem a ministros, o cerceamento à iniciativa popular e a dimensão política da decisão
Decisão provoca apreensão em ala do Supremo
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