O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira mudanças para ampliar o financiamento de empresas de fertilizantes e reduzir encargos para aquelas de minerais críticos, setores incluídos no chamado Plano Brasil Soberano, que oferece crédito subsidiado para segmentos da economia.
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Uma das mudanças amplia as finalidades de financiamento acessíveis às empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, na fabricação de intermediários para fertilizantes e na extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos.
Esses ramos até então podiam contratar apenas financiamentos para aquisição de bens de capital e para investimento. Agora, passarão a ter acesso também às linhas de capital de giro.
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“A mudança acompanha o ciclo financeiro do setor, que paga as importações de insumos no desembarque e recebe as vendas ao produtor rural conforme o calendário agrícola”, disse em nota o Ministério da Fazenda.
A segunda mudança reduz para 3% ao ano o encargo nos financiamentos de aquisição de bens de capital e de investimento contratados por empresas que atuam em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos. As taxas aplicáveis a essas finalidades são hoje de 8% e de 6,5% ao ano, conforme o caso. “A medida busca estimular o adensamento das etapas de beneficiamento, refino e transformação no país”, afirmou a Fazenda.
O governo também prorrogou, até 31 de dezembro de 2027, o prazo para protocolo dos pedidos de financiamento no BNDES.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Governo amplia financiamento para empresas de fertilizantes e reduz encargos para minerais críticos
