Após a crise com o Congresso provocada pelo decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que o governo apresentará nesta terça-feira propostas de ajustes nas contas. Para analistas ouvidos pelo GLOBO, seria necessário mexer nas regras do salário mínimo e nos pisos de Saúde e Educação, mas eles admitem que será muito difícil fazer isso antes das eleições, em 2026.
- Com impasse do IOF: governo avalia pacote para elevar arrecadação com petróleo
- IOF: O que é o imposto, cerne da crise do governo com o Congresso?
Haddad defendeu mudanças com caráter “estrutural” e, de acordo com integrantes do Executivo e do Legislativo envolvidos nos debates, a equipe econômica avalia ações que possam gerar alívio imediato, como reduzir o montante destinado a renúncias fiscais, elevar a taxação sobre bets e transações com criptoativos.
Haddad não deu detalhes sobre o que será apresentado, mas indicou que a proposta deve contemplar um eixo mais imediato, para dar fôlego fiscal em 2025, e outro estrutural, com foco no equilíbrio das contas do ano que vem em diante.
- Lauro Jardim: Ministério Público pede que TCU auxilie Congresso a examinar alta do IOF
A regra de reajuste do salário mínimo e as previsões, inscritas na Constituição, de despesas mínimas em Saúde e Educação são citadas por economistas como pontos que deveriam ser atacados para melhorar, de maneira estrutural, o equilíbrio do Orçamento.
O problema é que será difícil aprovar medidas em torno desses temas, especialmente com as eleições gerais de 2026 cada vez mais próximas.
Para Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, parece “pouco crível” que mudanças do tipo sejam aprovadas neste ou no próximo ano, apesar de declarações nesse sentido de Haddad e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- Especialistas: IOF não deveria ser usado para arrecadação
Por isso, os ajustes estruturais deverão ficar para 2027, quando a própria regra do arcabouço fiscal — conjunto de regras de gastos e receitas criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no início do mandato, em 2023 — deverá “esmagar” as despesas não obrigatórias, como os investimentos ou o custeio da máquina pública, ou seja, a manutenção básica dos órgãos.
— Vemos que temos chance maior (de ajustes estruturais) em 2027. Até porque o problema vai estar escancarado — afirma Alessandra.
Nas contas da equipe de economistas da corretora Genial Investimentos, o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas públicas, sem levar em conta gastos com juros — precisaria ficar entre 3,0% e 3,5% do PIB para segurar o crescimento da dívida pública.
- Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias: economistas veem menos pressão sobre inflação e juros
Como a meta de resultado das contas do governo para este ano é zero, podendo ficar em um déficit de 0,25% do PIB, considerando o piso da margem de tolerância, o ajuste teria que ser equivalente a 4% do PIB.
Segundo Yahao Lin, economista da Genial, um ajuste desse tamanho é praticamente impossível. Mas é preciso caminhar na direção dele e sinalizar que a estratégia passará por moderação e gastos.
— Esse ajuste em torno de 4% o governo já não consegue mais fazer pelo lado das receitas — afirma Lin.
- Guerra comercial: Trump e Xi Jinping ‘provavelmente’ conversarão nesta semana, diz Casa Branca
Jonathas Goulart, economista-chefe da Firjan, lembrou que medidas em torno da indexação ao salário mínimo e dos mínimos constitucionais ajudariam a reduzir a “rigidez” do Orçamento:
— Uma reforma administrativa atacaria algumas dessas questões, mas precisaria de uma discussão mais técnica e ampla.
Apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim do mês passado, o decreto aumentou o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões.
No mesmo dia do anúncio, após a reação do mercado, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto da medida. O restante do texto foi mantido, o que levou os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, a elevarem a pressão sobre o governo.
O presidente da Câmara cobrou a apresentação de uma solução em dez dias e chegou a defender a suspensão imediata do texto que estabelece o IOF sobre o “risco sacado”. O mecanismo é largamente usado por varejistas como forma de antecipar o recebimento de recursos.
