O documento enviado pelo governo do Rio de Janeiro à administração Donald Trump, solicitando a inclusão do Comando Vermelho (CV) nas listas de sanções e designações dos Estados Unidos, tenta legitimar a facção criminosa como grupo terrorista ou organização transnacional. Carimbada em vermelho como confidencial, a análise estratégica elaborada pela Subsecretaria de Inteligência Integrada — subordinada diretamente ao governador Cláudio Castro — sugere a aplicação de sanções aos integrantes do CV, principalmente de natureza econômica.
- Megaoperação: polícia identificou 115 dos suspeitos mortos e diz que 95% tinha ‘ligação comprovada com o Comando Vermelho’
- CV e o parlamento: PF prova que braço direito de TH Jóias vendia drogas do Comando Vermelho enganando chefe de facção rival
O relatório, a que o blog Segredos do Crime teve acesso, justifica o pedido citando a “crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade do Comando Vermelho” como critérios para a imposição de sanções econômicas, designações terroristas e bloqueios de ativos. O documento foi encaminhado em maio ao departamento de estado americano. No entanto, para o governo brasileiro, tal classificação não se aplicaria à facção, além de representar uma ameaça à soberania nacional. A iniciativa ocorre no momento em que o Congresso se prepara para discutir a inclusão de facções criminosas na Lei Antiterrorismo — tema que conta com o apoio da extrema-direita.
A megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na semana passada, que resultou em 121 mortes, reacendeu o debate dentro do governo estadual sobre a inclusão do CV na lista da Office of Foreign Assets Control (OFAC) — agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por impor sanções econômicas e comerciais contra pessoas, organizações e países considerados ameaças à segurança nacional americana.
- Guerra tecnológica nas favelas: traficantes do CV e TCP usam drones militares e armamentos pesados em disputas territoriais
Ao serem incluídos na relação da OFAC, os integrantes e as empresas ligadas às organizações criminosas passam a ter o acesso restrito aos sistemas bancários internacionais que operam em dólar ou em cooperação com o sistema SWIFT (rede global de comunicação que permite a troca segura de informações entre bancos e instituições financeiras). Outra possibilidade seria o uso da Alien Enemies Act, lei de segurança nacional americana que confere ao presidente dos Estados Unidos o poder de deter, realocar ou deportar estrangeiros considerados hostis, ou inimigos.
O secretário de Segurança Pública do Rio, delegado da Polícia Federal Victor Santos, afirmou ao GLOBO que a medida não representa perda de soberania, mas sim uma forma eficiente de enfrentamento às organizações criminosas como o Comando Vermelho:
— A gente quer que o Comando Vermelho conste na lista de restrições, assim como o PCC já se encontra. Ou seja, quando um integrante do CV for detectado em Nova York, por exemplo, a OFAC poderá atuar e investigar suas conexões — disse o secretário.
A OFAC mantém uma lista de pessoas e entidades sancionadas, conhecida como Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN).
- Fogo amigo na PF: delegado preso em operação contra TH joias é suspeito de passar informações ao CV sobre colega
Segundo Victor Santos, ao definir o Comando Vermelho como organização terrorista com base na regulamentação americana, o governo estadual passaria a ter vantagens estratégicas. Com isso, seria possível alinhar a atuação brasileira às políticas de contraterrorismo global, facilitar a extradição de chefes do CV refugiados em países como Paraguai e Bolívia, ampliar a cooperação com Interpol, DEA, FBI e ONU no combate às redes de tráfico e de armamento pesado, além de estender as sanções a empresas de fachada. Foi o próprio secretário quem enviou o documento, justamente por sua experiência como delegado da Polícia Federal.
- Mais megaoperações: Rocinha, Cidade de Deus, Complexo de Israel e Maré estão na lista das favelas com operações policiais programadas pelo governo do estado
— O dinheiro do crime segue o mesmo caminho. São as mesmas fintechs, são os mesmos doleiros. Grandes organizações criminosas, como o Hezbollah e a Al-Qaeda, adotam essas práticas — explicou o secretário. — Os Estados Unidos entendem que o CV é uma organização transnacional, com potencial para levar drogas e exportar a cultura do domínio territorial. Isso representa um risco relevante para eles. E qual o nosso interesse? A maioria das armas usadas pelos traficantes do CV vem dos Estados Unidos. Há uma bilateralidade nesse interesse — concluiu.
