Governo de Israel convoca reunião para decidir sobre demissão de chefe do Shin Bet enquanto Netanyahu busca expandir poderes do Executivo

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A demissão de Bar — que, se confirmada, será a primeira vez na História de Israel em que o governo retira um diretor do Shin Bet do cargo antes do fim do mandato regulamentar de cinco anos — está envolta em polêmicas. Netanyahu recentemente acusou a autoridade de ser o responsável por uma “campanha de ameaças e vazamentos na mídia” para impedi-lo de tomar “decisões necessárias para redirecionar” a agência. A moção de convocação do Gabinete de governo menciona diretamente uma “persistente desconfiança pessoal e profissional” entre o premier e o chefe da inteligência.

A justificativa apresentada, no entanto, não parece atender aos ritos formais necessários. Em uma comunicação na terça-feira, a conselheira jurídica israelense, Gali Baharav-Miara, alertou o Gabinete que a demissão não poderia ocorrer por iniciativa própria, sendo necessária a autorização do mesmo órgão que aprovou a nomeação do diretor em 2021, o Comitê Consultivo de Nomeações Sênior. O governo ignorou a recomendação e convocação a reunião desta quinta, argumentando que a medida era necessária em razão da “urgência, natureza e consequências da decisão”.

A tentativa de trocar o comando do Shin Bet, que analistas apontaram como uma forma de Netanyahu aumentar seu controle das instituições, não é uma medida isolada para um premier que enfrenta uma série de problemas na justiça, e há anos aposta na manutenção do poder político para tentar evitar que as investigações avancem. Em meio à retomada da guerra em Gaza, a Comissão de Constituição, Lei e Justiça do Knesset aprovou na quarta-feira um projeto governista para mudar a forma de seleção da comissão que aponta os juízes dos tribunais superiores de Israel — uma proposta baseada no texto da reforma judicial que Netanyahu tentou aprovar antes da guerra para limitar o poder da Suprema Corte, posteriormente barrada pelo Judiciário, que motivou as maiores manifestações populares do país até então.

O texto — que ainda será submetido a votação no plenário — altera a composição da Comissão de Nomeações Judiciais, aumentando a influência política sobre o Judiciário, levantando críticas entre setores da oposição e do próprio Judiciário. Embora o número de integrantes da comissão permaneça o mesmo, com nove, dois indicados pela Ordem dos Advogados de Israel dariam lugar a advogados escolhidos politicamente, um pela coalizão e outro pela oposição. O peso dos integrantes indicados politicamente também seria desigual.

No caso das indicações para os tribunais inferiores, as nomeações continuariam a exigir apenas maioria simples. Contudo, governo, oposição e Suprema Corte ganhariam um poder de veto, uma vez que os candidatos precisariam obter ao menos um voto de aprovação de cada um dos lados. Ocorre que, nas nomeações para a Suprema Corte, a concentração de influência política seria ainda maior, uma vez que o veto só seria concedido para os representantes da situação e da oposição, sem que o indicado precise de nenhum voto dos representantes do Judiciário na comissão.

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O avanço de Netanyahu sobre as instituição ocorre em um momento em que a retomada da ação militar em Gaza tem repercussões dúbias sobre ele. À medida que a pressão social aumenta, com protestos pelo país pelo fim das negociações sobre o retorno dos reféns, o premier conseguiu atrair de volta para o governo uma das facções mais radicais da política israelense, liderada pelo ex-ministro da Segurança Interna, Itamar Ben Gvir, que apoio uma guerra total no enclave palestino.

No front, o Exército de Israel ordenou que a população civil no sul do território abandonasse suas casas antes de lançar novos bombardeios nesta quinta. Horas mais tarde, os militares informaram ter eliminado o chefe da agência de segurança interna do Hamas, Rashid Jahjuh, em um bombardeio. O Hamas disparou foguetes contra Tel Aviv em resposta ao que chamou de “massacre de civis”, que segundo a Defesa Civil do enclave matou ao menos 504 pessoas, incluindo 190 menores de idade, desde terça-feira.

A tentativa de expandir as competências e capacidade de influência do Executivo não são uma exclusividade de Netanyahu. Ao longo das últimas décadas, o espaço para os valores democráticos-liberais diminuiu em vários países, incluindo no Ocidente, como na União Europeia. Nos EUA, analistas denunciam uma tentativa do presidente Donald Trump de ampliar seu controle sobre tribunais, Congresso e até mesmo, de certa forma, a sociedade e a cultura americanas, por meio de uma interpretação expansiva do poder presidencial.

No mesmo dia em que o projeto para o Judiciário avançou no Parlamento e o governo confirmou que a reunião sobre o chefe do Shin Bet seria convocada nesta quinta, Netanyahu fez uma publicação em que relaciona a situação dos EUA a Israel, usando o tom combativo e a retórica empregados por Trump.

Nos Estados Unidos e em Israel, quando um líder forte de direita vence as eleições, o Estado Profundo esquerdista usa o sistema judiciário como arma para impedir a vontade do povo. Eles não vencerão em nenhum lugar! Nós permanecemos fortes juntos”, escreveu Netanyahu.

A rede social categorizou como reação mais relevante à fala do premier israelense o comentário do magnata Elon Musk, que respondeu à publicação com um emoji com o número 100, em sinal de aprovação ao discurso.

Em seus dois primeiros meses de governo, Trump governou sobretudo por meio de decretos, fazendo com que vários pontos de sua agenda que precisariam de aprovação corressem sem a participação do Congresso. Muitas dessas medidas acabaram parando nos tribunais, o que criou uma animosidade direta entre o republicano e os juízes.