Após semanas de cobranças do Congresso, o governo Lula começou a acelerar o pagamento das emendas de comissão, modalidade que estava travada e concentrava as principais reclamações de parlamentares. Dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que o valor pago saltou de R$ 391 milhões na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira — um aumento de 159% em três dias.
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O movimento ocorre após uma escalada de insatisfações no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as queixas de deputados e senadores sobre o atraso na execução das emendas e cobrou um calendário claro de liberações.
A avaliação entre congressistas é que o Palácio do Planalto reagiu às críticas para tentar conter o desgaste político e reduzir resistências à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, adiada mais uma vez na semana passada.
O ritmo lento na execução das emendas até aqui está diretamente ligado às dificuldades fiscais do governo. O Planalto tenta recompor o equilíbrio das contas após o fracasso em ampliar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras — medida que, segundo a equipe econômica, retirou cerca de R$ 35 bilhões do caixa de 2026.
O impacto levou o Executivo a pedir mais tempo para ajustar o texto da LDO e discutir novos cortes de despesas e desonerações.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que parte da recomposição virá de um corte de R$ 20 bilhões em despesas, distribuído em diferentes projetos de lei, e de um corte linear nas desonerações tributárias, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No Centrão, a leitura é que o cenário expõe falhas de coordenação entre a equipe econômica e a articulação política. O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que a demora nos pagamentos já era esperada pelo cronograma tardio do Orçamento, mas poderia ter sido evitada:
— Os atrasos sempre desgastam a relação entre os Poderes, mas já eram esperados, uma vez que o Orçamento foi votado em abril. O governo poderia ter evitado o desgaste, se fosse mais competente.
No total, as emendas parlamentares de 2025 somam R$ 50,3 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões foram empenhados (61%) e R$ 18,1 bilhões pagos (36%). A verba está distribuída entre emendas individuais, de bancada estadual e de comissão. Proporcionalmente, as emendas individuais tiveram o maior montante liberado, 59%, enquanto as de comissão, só 9%.
Parte dos parlamentares avalia que o Planalto ainda pode reverter o clima de desconfiança, desde que avance na agenda fiscal e demonstre previsibilidade na execução. Para o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a solução passa pela aprovação das medidas que recompõem a arrecadação:
— O governo federal tem como reverter os desgastes tranquilamente com a boa vontade do Congresso: aprovando o pacote fiscal para fechar o Orçamento do ano resolve tudo e libera as emendas. Eu alertei meus colegas que deveriam ter votado (a favor) no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Eu votei.
Aliados do Planalto procuram relativizar as críticas. Deputados da base argumentam que o próprio Congresso contribuiu para o cronograma apertado, ao votar o Orçamento de 2025 com atraso e ao enviar tardiamente as emendas de comissão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) considera injustas as cobranças ao governo.
— Engraçado que cobram do governo, mas esquecem que o Orçamento foi votado este ano. Esquecem de dizer que as emendas de comissão só foram mandadas agora, no segundo semestre. Não acho justo reclamar dessa forma, com tão pouco compromisso com a aprovação de projetos importantes, inclusive com a derrubada da medida provisória 1303, que é uma pauta-bomba e pode obrigar o governo a cortar emendas — disse, em referência à queda da medida provisória alternativa ao aumento do IOF.
O atraso também acendeu o alerta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), advertiu que o cronograma pode inviabilizar a aprovação do Orçamento de 2026 ainda este ano.
— Atravessar o ano sem um Orçamento votado traz insegurança jurídica e inibe investimentos. É ruim para o governo, ruim para o Congresso, mas muito pior para o Brasil — afirmou.
Enquanto o Planalto tenta recompor o caixa e controlar a execução das emendas, parlamentares cobram previsibilidade nos repasses. A pressão é reforçada pela proposta do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que prevê obrigar o pagamento das verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais até três meses antes da eleição.
O governo tenta barrar a medida, considerada “eleitoral e sem lógica fiscal” pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Já o Centrão vê o dispositivo como garantia a prefeitos e parlamentares, ao evitar retenções políticas e antecipar o uso eleitoral das verbas.
No último dia 16, o presidente da Câmara levou pessoalmente ao presidente Lula as queixas de congressistas sobre a lentidão nos pagamentos de emendas e cobrou um cronograma. Segundo interlocutores, o petista prometeu “acelerar o fluxo”, mas não se comprometeu com prazos nem apresentou um calendário detalhado.
Embora o dinheiro reservado ao Congresso tenha aumentado nos últimos anos, a execução das emendas em 2025 é a menor, proporcionalmente ao total previsto, desde 2020.
Parlamentares se queixam de que o atraso tem provocado desgaste em redutos eleitorais e travado a interlocução com prefeitos, especialmente em cidades pequenas, onde as emendas representam a principal fonte de investimento.
Seis dias depois da cobrança de Motta a Lula, o tema voltou à mesa em reunião da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) com a bancada do PP na Câmara. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.
Segundo relatos, Motta e o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), aproveitaram a reunião para cobrar de novo a liberação de emendas e disseram que o governo não tem sido ágil nesse quesito. Em resposta, Gleisi mostrou preocupação em atender ao pedido dos parlamentares, mas deixou claro que há dificuldades por conta justamente da votação do Orçamento não ter acontecido no ano passado e ter ficado para março deste ano.
