A articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aproveitar o esforço concentrado no Congresso nesta semana para destravar matérias de interesse do Palácio do Planalto, principalmente a medida provisória (MP) que acaba com a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais.
A medida precisa ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores) e votada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, para não perder a validade. Até o momento, no entanto, a comissão sequer foi constituída. Esse é um tema que preocupa o Palácio do Planalto, já que essa cobrança dividiu o governo, gerou desgastes ao Executivo e foi evertida neste ano após a avaliação de que ela poderia prejudicar eleitoralmente Lula.
Nesse sentido, o temor entre aliados de Lula é que o Congresso deixe a medida caducar, com objetivo de afetar negativamente o presidente, um mês antes das eleições. A MP foi criticada por setores da economia, sobretudo varejistas, e vista por parlamentares como uma medida eleitoreira.
Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com representantes do varejo e ouviu apelos para que a medida não avançasse no Legislativo. De acordo com relatos, Alcolumbre não apresentou calendário para a análise da proposta nem deu pistas do que deverá fazer com a medida.
Em meio ao clima eleitoral e com parlamentares focando a sua atuação nos redutos eleitorais, Câmara e Senado definiram um calendário de duas semanas de esforço concentrado, em que ocorrem sessões de votação: de 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Um auxiliar de Lula fala que é preciso aproveitar essa primeira semana para destravar temas considerados mais urgentes.
Além da MP do fim da taxa das blusinhas, há outras 29 que aguardam tramitação no Congresso. São destacadas também como prioridades a que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, que perde validade no dia 31 de agosto; a que libera crédito extraordinário para financiar a compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil, que caduca em 22 de setembro.
Uma reunião da articulação de Lula no Congresso está prevista para ocorrer na manhã de terça-feira. Ali, de acordo com relatos, deverá ser definida a pauta de prioridades a ser negociada com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já convocou reunião com líderes da Casa para a tarde do mesmo dia.
Na Câmara, há pressão para que sejam votados o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, que permite o uso da receita extra com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e integra agenda do enfrentamento dos impactos da crise do Oriente Médio no Brasil; e a MP com linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, que foi articulada entre a equipe econômica e ala política do governo, a bancada ruralista e Motta.
Um aliado de Lula destaca ainda como de interesse do governo a votação do projeto de lei que criminaliza atos de misoginia e, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, vista como possível vitrine eleitoral de Lula. Essa medida, no entanto, enfrenta resistências e está parada no Senado. Interlocutores do Planalto dizem que o cenário hoje é que esse tema fique para depois das eleições, mas há um grupo que ainda defende destravar a medida afirmando ter receios de que ela seja desconfigurada ou perca força após outubro.
Encontro com Alcolumbre na mira
Governistas apostam num novo encontro entre Alcolumbre e Lula nesta semana para destravar a votação de temas importantes. As duas autoridades ficaram mais de três meses sem se falar, após o Senado impor uma derrota histórica ao presidente e rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, no entanto, as duas autoridades se reuniram em jantar costurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e com a participação do ministro Cristiano Zanin. De acordo com relatos, o encontro começou numa espécie de “lavação de roupa suja”, com Lula e Alcolumbre expondo críticas e desconfortos nos últimos meses. Ali, não entraram em temas de votação e pauta, mas ficaram de se reunir novamente.
Um interlocutor frequente de Lula reconhece que o cenário que o Planalto trabalha hoje é que pautas de interesse, como a PEC da 6×1, não devem ser votadas agora. Mas diz que isso pode mudar se houver um entendimento entre o presidente e Alcolumbre num novo encontro. Também são lembradas a PEC da Segurança Pública, aposta de Lula na área da segurança, e o projeto que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.
Governo Lula tenta aproveitar volta do Congresso para destravar MP da taxa das blusinhas e manter efeito eleitoral
