Os programas de crédito com juros subsidiados previstos pelo governo em 2027 devem custar aos cofres públicos R$ 20,5 bilhões ao longo dos contratos de empréstimo. Só no ano que vem, o custo estimado é de R$ 3,4 bilhões. O cálculo considera o desembolso total da dotação orçamentária prevista para 2027 e o subsídio implícito divulgados pelo governo na apresentação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para cada um dos seis programas de crédito com juros mais baixos previstos para 2027.
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No total, a despesa financeira prevista é de R$ 97,9 bilhões, maior do que o desembolso realizado até julho deste ano, de R$ 45,5 bilhões, e do total usado em 2025, de R$ 36,7 bilhões. Esses recursos financeiros normalmente são aportados pelo governo em fundos e usados como fonte de financiamento para programas de crédito com juros subsidiados, operados por instituições. São exemplos o uso do Fundo Social para bancar o crédito do Minha Casa Minha Vida, cujo valor autorizado para o ano que vem é de R$ 40,3 bilhões.
Os valores são devolvidos ao governo na medida que os empréstimos são pagos. Na prática, porém, há perdas para o caixa da União (subsídio implícito), porque os juros cobrados nos financiamentos são menores do que o valor médio pago pelo Tesouro na captação dos recursos por meio da emissão de títulos da dívida pública federal. Essa diferença não impacta o resultado primário, mas contribui para o aumento do endividamento.
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Além do fundo social, a dotação de R$ 97,9 bilhões considera financiamentos ligados à garantia à exportação dentro do Plano do Brasil Soberano (R$ 6,5 bilhões); ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (R$ 29,7 bilhões); projetos relativos à infraestrutura social (R$ 10 bilhões), uso dos recursos do FNAC para crédito a serviços aéreos regulares (R$ 1,5 bilhão); e uso dos recursos do FNDCT para projetos de desenvolvimento tecnológico (R$ 9,9 bilhões). Cada programa tem um subsídio implícito associado.
O detalhamento foi feito após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar maior transparência na execução de políticas públicas por meio de fundos públicos.
Na entrevista coletiva concedida à imprensa para tratar do PLOA, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, lembrou que não é “realista” esperar que todo o valor orçado seja desembolsado no mesmo ano.
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— Aqui a gente fez uma conta que mensalizou, que os recursos são executados na prática em 12 parcelas, mas, pegando o caso do fundo clima, o desembolso leva um bom tempo. A hipótese é que há desembolso integral no exercício, que não é exatamente realista, além do mais que se faz esse desembolso mensalmente.
Para o ministro, é preciso qualificar o debate. Apesar do custo das políticas, é preciso verificar o resultado em termos econômicos e sociais.
— Assim, acreditamos que abre um debate de forma mais qualificada. Há outra ponta desse debate que é o retorno que esse recurso gera. Por exemplo, quanto que vira de taxa de investimento, quanto gera de redução do déficit habitacional.Esse debate precisa ser bem feito. Toda vez que o retorno paga o custo do subsídio implícito, essa política tem validade. Elas não são naturalmente boas, nem ruins.
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Governo prevê R$ 97,9 bilhões para bancar programas de crédito subsidiados em 2027
